No. 3, January 2004
Índice
- A destituição dos administradores da Parmalat: da aplicação do direito alienígena para a não-aplicação do direito pátrio
- A falência da Parmalat
- A fraqueza como vício do consentimento
- A gestão jurídica de contratos terceirizados: aspectos gerais
- A indenização do sócio excluído
- A injustificada sanção por descumprimento formal
- A intervenção judicial no rompimento contratual
- A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado
- A nova lei de recuperação de empresas e falências: esperança ou pesadelo dos empresários?
- A obrigação de não concorrência do dirigente social
- A recuperação de empresas e falências
- A recusa de venda
- A reparação integral dos danos morais
- A responsabilidade da pessoa jurídica pode se combinar com a responsabilidade pessoal do órgão dirigente
- A responsabilidade ilimitada dos sócios da sociedade limitada pelos débitos sociais
- Aplicação supletiva da Lei das Sociedades Anônimas por acordo ou analogia a sociedade limitada
- Apreciação crítica à sociedade limitada
- Atualização Empresarial
- Ditadura
- Nenhum texto impõe o lugar para a reunião da assembléia geral da sociedade limitada no novo Código Civil
- Nova lei proporciona alternativas à falência
- O dever de vigilância dos bancos
- Os acordos de franquia
- Os obstáculos existentes para um sócio deixar a sociedade
- PLC 70/2003 aprovado no Senado altera o Código Tributário Nacional para se harmonizar com a nova lei de recuperação de empresas e falências
- Prerrogativas Profissionais dos Advogados