No. 29, December 2006
Índice
- "Revogação": uma abordagem pragmática
- A perspectiva institucionalista e a análise da dinâmica das decisões legislativas
- Análise econômica do direito: contribuições e desmistificações
- O ensino do direito comparado no Brasil contemporâneo
- Revisão da doutrina dos limites ao poder de reforma na Constituição de 1988 (reflexões a partir do estudo de dois casos)
- O desafio da violência, a questão democrática e os direitos humanos no Brasil
- Spinoza e o conceito de multidão: reflexões acerca do sujeito constituinte
- Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
- Direitos fundamentais, federalismo fiscal e emendas constitucionais tributárias
- A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil
- Notícias e Informações
- Respondemos pelos Liberais