No. 32, July 2008
Índice
- Espécies tributárias no direito comparado Brasil – Espanha
- Democracia, princípios democráticos e legitimidade: novos desafios na vivência democrática
- O Estado democrático constitucional e a atualidade do debate acerca da constituição dirigente
- Família, democracia e responsabilidade
- As transformações da noção de serviço público na União Européia: o serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa
- Algumas considerações sobre o direito fundamental ao desenvolvimento humano e o projeto de lei de responsabilidade fiscal e social
- A função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: Um estudo sobre a propriedade industrial de plantas
- Por uma ética do sentido em Kelsen
- Repensando a contribuição kelseniana: Uma perspectiva paradigmática
- As relações entre esfera pública e democracia no pensamento de Jürgen Habermas
- Notícias e Informações
- Comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento: O acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil
- Livro: A chave da teoria do direito de Habermas: direitos humanos e soberania popular, de Roberto Basilone Leite