desde 03 Janeiro 1950 Último boletim: 28 Outubro 2009
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Tipo de Documento: - Tudo - Aditamento ao Ato Convocatório Alvará ASF Ata da Mesa do Senado Federal Ato Complementar Ato Convocatório Ato da Mesa da Assembéia Ato da Mesa Diretora do Congresso Ato Declaratório Ato do Comando Supremo da Revolução Ato Institucional Aviso Carta de Lei Carta de Ratificação Carta Imperial Carta Patente Carta Régia Constituição Federal(Antigas) Constituição Federal(vigente) Convenção Decreto Decreto do Conselho de Ministro Decreto Legislativo Decreto Legislativo do Congresso Decreto Lei Decreto Reservado Edital Emenda Constitucional Emenda Constitucional do Congresso Lei Complementar Lei Constitucional Lei Delegada Lei Ordinária Manifesto Medida Provisória MSG Ofício Portaria Proclamação PRV Reclamação Regimento Interno da Constituinte Regulamento Requerimento Resolução da Câmara dos Deputados Resolução da Revisão Constitucional Resolução do Congresso Nacional Resolução do Senado Federal Resposta Vereação
Data da Publicação: Em Desde Ano 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1966 1965 1964 1963 1962 1961 1960 1959 1958 1957 1956 1955 1954 1953 1952 1951 1950 Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dia 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
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DECRETO Nº 52178, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Autoriza Estrangeiros a Adquirir o Dominio Util do Terreno Nacional Interior que Menciona, No Estado da Guanabara.
DECRETO Nº 52666, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regimento da Superintendencia do Ensino Agricola e Veterinario, do Ministerio da Agricultura.
DECRETO Nº 52628, DE 08 DE OUTUBRO DE 1963. Outorga Ao Estado do Parana Concessão para o Aproveitamento de Energia Hidraulica da Queda Dagua Denominada Goio-ere, Existente No Rio Goio-ere, Situado Entre os Municipios de Cruzeiro do Oeste e Goio-ere, Estado do Parana.
DECRETO Nº 52451, DE 06 DE SETEMBRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Associação do Hospital de Agudos, Com Sede em Agudos, Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 52757, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. Altera a Lotação Numerica da Parte Permanente do Quadro do Pessoal do Ministerio da Fazenda.
DECRETO Nº 52759, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. Autoriza os Institutos de Aposentadoria e Pensões a Assinarem Convenio para a Venda de Suas Unidades Habitacionais de Brasilia.
DECRETO Nº 52758, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. Altera, por Necessidade de Serviço a Lotação de Repartição do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
DECRETO Nº 52756, DE 24 DE OUTUBRO DE 1963. Exclui do Plano de Contenção de Despesas as Verbas que Especifica, do Serviço de Assistencia a Menores.
DECRETO Nº 52712, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963. Altera Dispositivos do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 51.816, de 11 de Março de 1963.
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