desde 03 Janeiro 1950 Último boletim: 28 Outubro 2009
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Tipo de Documento: - Tudo - Aditamento ao Ato Convocatório Alvará ASF Ata da Mesa do Senado Federal Ato Complementar Ato Convocatório Ato da Mesa da Assembéia Ato da Mesa Diretora do Congresso Ato Declaratório Ato do Comando Supremo da Revolução Ato Institucional Aviso Carta de Lei Carta de Ratificação Carta Imperial Carta Patente Carta Régia Constituição Federal(Antigas) Constituição Federal(vigente) Convenção Decreto Decreto do Conselho de Ministro Decreto Legislativo Decreto Legislativo do Congresso Decreto Lei Decreto Reservado Edital Emenda Constitucional Emenda Constitucional do Congresso Lei Complementar Lei Constitucional Lei Delegada Lei Ordinária Manifesto Medida Provisória MSG Ofício Portaria Proclamação PRV Reclamação Regimento Interno da Constituinte Regulamento Requerimento Resolução da Câmara dos Deputados Resolução da Revisão Constitucional Resolução do Congresso Nacional Resolução do Senado Federal Resposta Vereação
Data da Publicação: Em Desde Ano 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1966 1965 1964 1963 1962 1961 1960 1959 1958 1957 1956 1955 1954 1953 1952 1951 1950 Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dia 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
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DECRETO Nº 53219, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Mineira de Eletricidade a Alienar Instalações de Transmissão de Energia Eletrica.
DECRETO Nº 53513, DE 29 DE JANEIRO DE 1964. Modifica Dispositivos do Decreto 52.339, de 9 de Agosto de 1963.
DECRETO Nº 53443, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Autoriza a Cessão, em Comodato, da Usina Termoeletrica de Votuporanga e Demais Instalações e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 53446, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Levindo Alves Carajau a Pesquisar Quartzo e Pedras Coradas, No Municipio de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 53449, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Marcelo Ruy Vicente de Azevedo a Pesquisar Agalmatolito, Quartzo, Minerios de Ferro e Manganes, No Municipio de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 53358, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza Pessoa Juridica Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, o Dominio Util do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Bahia.
DECRETO Nº 53503, DE 28 DE JANEIRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, o Imovel que Menciona, Situado Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo e Destinado a Instalação e Funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho Daquela Cidade.
DECRETO Nº 53519, DE 31 DE JANEIRO DE 1964. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Terreno que Menciona.
DECRETO Nº 53444, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Outorga Concessão Ao Departamento de Aguas e Energia Eletrica do Estado de São Paulo para Distribuir Energia Eletrica em Diversos Municipios do Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 53445, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Autoriza a S.a. Mineração da Trindade a Lavrar Minerio de Ferro, No Municipio de Sabara, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 53447, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Maclovis Murilo Lopes a Pesquisar Mica, No Municipio de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 53448, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Anselmo Santalena a Pesquisar Minerios de Ferro e Manganes, No Municipio de Itauna, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 53488, DE 24 DE JANEIRO DE 1964. Dispõe Sobre Funções Gratificadas do Instituto Oswaldo Cruz.
DECRETO Nº 53508, DE 29 DE JANEIRO DE 1964. Reconhece a Escola de Biblioteconomia da Universidade Catolica de Campinas.
DECRETO Nº 53509, DE 29 DE JANEIRO DE 1964. Cria No Serviço de Navegação da Bacia do Prata a Carreira de Procurador e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 53442, DE 20 DE JANEIRO DE 1964. Concede a Mineração Serra do Curral S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Mineração.
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