desde 03 Janeiro 1950 Último boletim: 28 Outubro 2009
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Tipo de Documento: - Tudo - Aditamento ao Ato Convocatório Alvará ASF Ata da Mesa do Senado Federal Ato Complementar Ato Convocatório Ato da Mesa da Assembéia Ato da Mesa Diretora do Congresso Ato Declaratório Ato do Comando Supremo da Revolução Ato Institucional Aviso Carta de Lei Carta de Ratificação Carta Imperial Carta Patente Carta Régia Constituição Federal(Antigas) Constituição Federal(vigente) Convenção Decreto Decreto do Conselho de Ministro Decreto Legislativo Decreto Legislativo do Congresso Decreto Lei Decreto Reservado Edital Emenda Constitucional Emenda Constitucional do Congresso Lei Complementar Lei Constitucional Lei Delegada Lei Ordinária Manifesto Medida Provisória MSG Ofício Portaria Proclamação PRV Reclamação Regimento Interno da Constituinte Regulamento Requerimento Resolução da Câmara dos Deputados Resolução da Revisão Constitucional Resolução do Congresso Nacional Resolução do Senado Federal Resposta Vereação
Data da Publicação: Em Desde Ano 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1966 1965 1964 1963 1962 1961 1960 1959 1958 1957 1956 1955 1954 1953 1952 1951 1950 Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dia 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
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DECRETO Nº 98596, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a - Escelsa, No Estado do Espirito Santo.
DECRETO Nº 98618, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria Especial da Ciencia e Tecnologia e Entidades Supervisionadas o Credito Especial de Ncz 70.709.000,00, para os Fins que Especifica.
DECRETO Nº 98598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trechos de Linhas de Distribuição da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj, Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
DECRETO Nº 98599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, Nos Municipios de Nova Venecia e Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo.
DECRETO Nº 98600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, No Municipio de Itajai, Estado de Santa Catarina.
DECRETO Nº 98601, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Formação da Bacia de Acumulação do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Serra da Mesa, de Furnas - Centrais Eletricas S.a.
DECRETO Nº 98602, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. da Nova Redação Ao Decreto 50.215, de 28 de Janeiro de 1961, que Promulgou a Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados, Concluida em Genebra, em 28 de Julho de 1951.
DECRETO Nº 98619, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica a Casa da Criança Irmã Angela e Outras Entidades.
DECRETO Nº 98603, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Pau Torto', Situado No Municipio de Santa Luzia do Itanhy, Estado de Sergipe, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 98604, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Carnauba' e 'gleba Olaria', Situados No Municipio de São Felix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 98605, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Turismo da Faculdade de Administração, Ciencias Economicas e Contabeis, em Natal, Rio Grande do Norte.
DECRETO Nº 98606, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Ciencias e Letras, da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira.
DECRETO Nº 98607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade Capixaba de Informatica.
DECRETO Nº 98608, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Medicina Veterinaria da Faculdade Niteroiense de Medicina Veterinaria.
DECRETO Nº 98609, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras, das Faculdades Integradas da Catolica de Brasilia.
DECRETO Nº 98610, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso em Ciencia da Computação da Faculdade Catolica de Tecnologia.
DECRETO Nº 98611, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias Dos Ministerios da Aeronautica, do Exercito e da Marinha, o Credito Suplementar de Ncz 1.390.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 98612, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Militar e do Ministerio da Justiça, o Credito Suplementar de Ncz 577.239,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 98613, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Aeronautica, o Credito Suplementar de Ncz 35.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 98614, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor Dos Ministerios das Minas e Energia e das Comunicações, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 119.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 98615, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar No Valor de Ncz 70.685.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 98616, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Interior, o Credito Adicional de Ncz 858.620.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 98617, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e de Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/pr, os Creditos Adicionais de Ncz 21.600.000,00, para os Fins que Especifica.
DECRETO Nº 98597, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trecho de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a - Celesc, No Municipio de Jaragua do Sul, Estado de Santa Catarina.
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