DOU. Diario Oficial da União (Lei Ordinária) http://br.vlex.com/source/2080 2009-10-27 00:00:00 LEI ORDINÁRIA Nº 12062, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Altera a Lei 9.875, de 25 de Novembro de 1999, para Dar a Denominação Suplementar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho Carlos Joffre do Amaral ao Trecho que Menciona da Rodoviaria Br - 282. http://br.vlex.com/vid/69039754 <h3>Lei Ordinária</h3> Localização do texto integral     LEI Nº 12.062, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Altera a Lei no 9.875... 2009-10-27 00:00:00 http://br.vlex.com/vid/69039754 LEI ORDINÁRIA Nº 12061, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Inciso Ii do Artigo 4 e o Inciso Vi do Artigo 10 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Assegurar o Acesso de Todos os Interessados ao Ensino Medio Publico. http://br.vlex.com/vid/69039753 <h3>Lei Ordinária</h3> Localização do texto integral     LEI Nº 12.061, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o inciso II ... 2009-10-27 00:00:00 http://br.vlex.com/vid/69039753