Lei Eleitoral comentada
- Editora:
- Editora Mundo Jurídico
- Data de publicação:
- 2010-01-01
- Autores:
- Paulo Mascarenhas
- ISBN:
- 978-85-88576-xx-x
Lei eleitoral comentada
- Disposições gerais
- Das coligações
- Das convenções para escolha de candidatos
- Do registro de candidatos
- Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais..
- Da prestação de contas
- Das pesquisas e testes pré-eleitorais
- Da propaganda eleitoral em geral
- Da propaganda eleitoral mediante outdoors
- Da propaganda eleitoral na imprensa
- Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão
- Da propaganda eleitoral na internet
- Do direito de resposta
- Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos
- Das mesas receptoras
- Da fiscalização das eleições
- Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
- Disposições transitórias
- Disposições finais
Legislação
- Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
- Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências
- Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
- Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999. Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral
- Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002. Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico
- Lei nº 10.732, de 5 de setembro de 2003. Altera a redação do art. 359 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral)
- Lei nº 10.740, de 1º de outubro de 2003. Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto
- Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006. Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997
- Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código EleitoraL
- Lei complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato
- Resolução nº 22.995 - Processo administrativo nº 20.154 - Classe 26ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica nas Eleições de 2010
- Resolução nº 23.089 - Instrução Nº 126 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Calendário Eleitoral (Eleições de 2010)
- Resolução nº 23.190 - Instrução Nº 127 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre pesquisas eleitorais (Eleições de 2010)
- Resolução nº 23.191/2009 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010)
- Resolução nº 23.193. Instrução Nº 128 - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97
- Resolução nº 23.219 - Instrução Nº 296-67.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências
- Resolução nº 23.220 - Instrução Nº 338-19.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembléias e Câmara Legislativa para as eleições de 2010
- Resolução nº 23.221 - Instrução Nº 11-74.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2010
- Resolução nº 23.202 - Instrução Nº 130 (39434-75.2009.6.00.0000) - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010
- Resolução nº 23.203 - Instrução Nº 132 (39577-64.2009.6.00.0000) - Classe 19ª - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010
- Resolução nº 23.205 - Instrução Nº 129 (38867-44.2009.6.00.0000) - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais
- Resolução nº 23.207 - Instrução Nº 13-44.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010
- Resolução nº 23.208 - Instrução Nº 12-59.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor
- Resolução nº 23.215 - Instrução Nº 363-32.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010
- Resolução nº 23.216 - Instrução Nº 22-06.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito
- Resolução nº 23.217 - Instrução Nº 23-88.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010
- Resolução nº 23.218 - Instrução Nº 39732-67.2009.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação
- Resolução nº 23.222 - Instrução Nº 452-55.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais
- Resolução nº 23.254/2010 - Instrução N. 802-43.2010.6.00.0000 - Classe 19 - Brasília - Distrito Federal. Dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições 2010
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