No. 4, December 2006
Índice
- Editorial
- Algumas considerações em torno do conteúdo, eficácia e efetividade do direito à saúde na constituição de 1988.
- Hermenêutica jurídica: Alguns aspectos relevantes da hermenêutica constitucional
- O pseudo-inciso XII, art. 5º, da CF: uma abordagem político-gramatical.
- Análise do processo de fixação da pena: a culbabilidade pelo fato como critério de fundamentação e limitação da censura
- Suspensão da eficácia da sentença – art. 558, parágrafo único, do CPC – apelação de efeito somente devolutivo.
- (Anti-)Direito e força de lei/ lei.
- Repensando a questão da historicidade do estado e do direito na américa latina