No. 7, March 2007
Índice
- Gestação de fetos anencefálicos e pesquisas com células-tronco: dois temas acerca da vida e da dignidade na constituição
- A função social dos contratos e a intervenção do estado nas relações jurídicas privadas.
- Multa de 10% (dez por cento) na Lei n. 11.232/05.
- Os embargos de declaração têm mesmo efeito suspensivo?
- Execução de sentenças penal, arbitral e estrangeira (art. 475-n, parágrafo único, do cpc) – processo de execução ou execução sincretizada (cumprimento)?
- O companheiro como herdeiro necessário.
- A reafirmação da destituição do poder familiar como princípio fundamental das crianças e dos adolescentes em estado de abrigamento.
- La aplicación de la sistémica y la cibernética al derecho
- O Direito do Consumidor e as cirurgias e procedimentos estéticos.
- Ensaios sobre ideologia, poder e dominação no estado contemporâneo.
- Recursos adesivos