As principais novidades nas locações dos imóveis urbanos
- Editora:
- Editora NELPA
- Data de publicação:
- 2010-01-01
- Autores:
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Wilson Ricardo Ligiera
(Advogado, professor universitário e mestre em Direito Civil pela USP)
Mauricio Carlos Pichiliani
(Advogado, professor universitário e especialista em Direito Processual Civil pela PUC) - ISBN:
- 8588018926
Descrição:
(Lei N.o 8.245, de 18 de outubro de 1991, com redação dada pela Lei N. o 12.112, de 9 de dezembro de 2009)
Índice
- Agradecimentos
- Apresentação
- Introdução
- Multa proporcional na devolução do imóvel antes do prazo (Art. 4.º, caput)
- Sub-rogação do contrato (Art. 12, caput e §§ 1.º e 2.º)
- Extensão das garantias (Art. 39)
- Exoneração do fiador (Art. 40., incs. II, X E P.U.)
- Liminares na ação de despejo (Art. 59, § 1.º, incs. VI, VII, VIII e IX, e § 3.º)
- Alterações procedimentais no despejo (Art. 62, caput, incs. I, II, III e IV e P.U.)
- Prazo para o despejo (Art. 63, caput e § 1.º, alínea 'B')
- Dispensa e redução da caução (Art. 64, caput)
- Alterações na ação revisional (Art. 68, caput e incs. II, IV e V)
- Ação renovatória (Art. 71, inc. V)
- Prazo para desocupação (Art. 74)
- Referências
- Anexo I - Mensagem de Veto N.º 1.004, de 9 de dezembro de 2009
- Anexo II - Lei N.º 8.245, de 18 de outubro de 1991, com redação dada pela Lei N.º 12.112, de 9 de dezembro de 2009 e quadros comparativos