No. 7-2, December 2010
Índice
- O processo como instrumento do estado democrático de direito
- Um ensaio sobre a decisibilidade comparticipada a partir de uma crítica à jurisprudência dos valores
- A necessidade de regulamentação multilaretal do comércio internacional: protecionismo x liberalização
- Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil
- O modelo de cooperação do tribunal penal internacional
- China's merger control regime in the face of global Integration: features and implications
- Políticas públicas como instrumento de inclusão social
- Aspectos do desenvolvimento e da efetividade do direito à educação no Brasil
- Parque Nacional Lagoa do Peixe: criação e uso público dos parques nacionais e a lei nº 9.985/2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação