No. 515, October 2006
Índice
- Consentimento livre e esclarecido na pesquisa envolvendo seres humanos - A distância entre o "dever ser" e o "ser"
- O papel do juiz no processo civil moderno - O juiz e a efetividade do processo
- A lei federal 11.341/06 e a nova prova da divergência jurisprudencial para interposição do recurso especial
- Anotações ao Poder de Sigilo do Estado Inscrito no Art. 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal
- O direito penal e o parcelamento de que trata a lei 10.684/03
- Crime Hediondo - Progressão de Regime - Possibilidade - Art. 5º/CF, LXVI (STF)
- Instituição Financeira - Dívida de Correntista - Retenção Integral de seu Salário (STJ)
- Rescisão Contratual - Proprietário do Terreno Equivale a Incorporador (TJ/PR)
- Agravo de Instrumento - Não Conhecimento - Traslado Integral de Peça Obrigatória (STJ)
- Furto Qualificado - Tentativa - Rompimento de Obstáculo - Possibilidade (TJ/GO)
- Adicional de Insalubridade - Creche - Monitora - Anexo 14 da NR-15 (TST)
- Multa de Trânsito - Radar - Ausência de Regulamentação - Art. 280/CTB (STJ)
- ISS - Serviço de Transporte de Minerais - Imunidade - Art. 153/CF, § 3º (STF)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Recurso Especial - Recurso Extraordinário - Divergência Jurisprudencial.
- Semente de Soja - Organismo Geneticamente Modificado -Lei 10711/05 - Lei 11105/05
- Prescrição dos Direitos Trabalhistas na Aposentadoria por Invalidez
- Eventos-Notícias