No. 521, April 2007
Índice
- O Código Civil e a Lei de introdução ao Código Civil
- A revolucionária justiça penal consensual
- Aspectos da relevância, transcendência ou repercussão geral
- Convenções e acordos coletivos de trabalho
- Duas visões e uma sugestão sobre direito autoral na obra de arte, texto e propriedade industrial
- Conflito de Competência - Adoção e Destituição de Poder Familiar (STJ)
- Linha Telefônica - Ausência dos Cuidados Necessários - Danos Morais (TJ/PR)
- Incorporação Imobiliária - Construção por Administração - Preço de Custo (STJ)
- Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05 - Inadimplemento - Intimação Pessoal (TJ/RJ)
- Tráfico de Entorpecentes - Substituição de Pena - Possibilidade (STF)
- Audiência - Não Comparecimento do Reclamante - Pena de Confissão (TST)
- Concurso Público - Reprovação Indevida - Erro no Cômputo de Nota (STJ)
- PIS - Lançamento por Homologação - Declaração pelo Contribuinte (TRF/2a. Reg.)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Decreto nº 6.032 - Regulamento de Previdência Social - Alteração de Dispositivo Referente ao Contencioso Administrativo Fiscal Previdenciário - Processo Relativo à Contribuição Social Prevista no Art. 11 da Lei 8.212/91
- Honorários Advocatícios - Causas de Fixação Irrisória em Juízo
- Noticias eventos