No. 522, May 2007
Índice
- Uniformização de Jurisprudência
- Norma Antielisiva Geral e a Despersonalização da Pessoa Jurídica
- Conseqüências da Omissão da Legenda Partidária em Propaganda Eleitoral
- Omissões Criminosas: a Redução da Maioridade Penal em Seu Reverso
- Temas Jurídicos Relevantes en la Integración Sudamericana
- Mensalidade Escolar - Distinção entre Valor Cobrado de Calouro e de Veterano (STJ)
- Localização de Devedor de Alimentos - Interceptação Telefônica - Cabimento (TJ/RS)
- Imóvel em Condomínio - Bem Divisível - Pode-se Pleitear a Divisão do Bem (STJ)
- Julgamento - Adiamento do Feito - Lapso Temporal Irrazoável (STJ)
- Suspensão Condicional do Processo - Juizado Especial Criminal (STF)
- Vínculo Empregatício - Inexistência - Invalidade do Contrato de Trabalho (TST)
- Concurso Público - Nomeação em Padrão Inicial de Carreira (STJ)
- IPI - Restituição - Contribuinte de Fato (TRF/2a. Reg.)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Atividade de Liberação Planejada e Cultivo de Organismo Geneticamente Modificado em Unidade de Conservação - Lei 9.985/00
- Crime Hediondo - Lei 8.072/90 - Cumprimento da Pena Inicialmente em Regime Fechado - Progressão de Regime
- Lei de Execução Penal - Utilização de Telefone Celular - Falta Disciplinar Grave do Preso e Crime do Agente Público
- Medida Provisória nº 361 - Instituição do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE - Servidor que Participa de Processo de Avaliação - Criação de Cargo em Comissão para a Realização dos Jogos Pan-Americanos
- O Direito (e a Expectativa de Direito) à Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público: Breves Reflexões à Luz da Jurisprudência
- Noticias y Eventos