No. 524, July 2007
Índice
- O Juiz Leigo e o Projeto de Decisão Referido no Art. 40 da Lei nº 9.099/95
- Compensação no Direito Tributário
- Exceção de Pré-Executividade e o Efeito Suspensivo
- A Responsabilidade Subsidiária dos Entes Públicos nas Terceirizações de Serviços Fundada na Súmula 331, IV do TST
- Direitos da Personalidade Compatíveis com a Pessoa Jurídica
- Bem de Família - Indicação à Penhora - Execução Fiscal (STF)
- Ação Negatória de Paternidade - Exame de DNA - Inexistência de Vínculo Genético (STJ)
- Assembléia de Condomínio - Extinção de Vaga de Garagem - Impossibilidade (STJ)
- Processo de Execução Iniciado anteriormente à Lei 11.232/05 (TJ/PR)
- Prisão Cautelar que Impede Réu de Recorrer em Liberdade (STF)
- Prescrição - Decretação de Ofício pelo Juiz - Omissão da CLT (TRT/3a. Reg.)
- Recurso Administrativo - Exigência de Depósito ou Arrolamento Prévios de Dinheiro (STF)
- Execução Fiscal - Empresa em Recuperação Judicial (STJ)
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Regulamentação da Profissão de Enólogo e de Técnico em Enologia
- Prisão Cautelar Versus Princípio Constitucional da Inocência
- Eventos y Noticias