No. 532, March 2008
Índice
- El daño moral
- Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do ministério público
- A interpretação do fato gerador do icms diante da lei complementar 87 e da súmula 166 do STJ
- Alimentos e o termo inicial de incidência da multa
- A crise do superego brasileiro - aspectos da criminalidade infanto-juvenil
- PIS e COFINS - Recolhimento a Maior - Possibilidade de Compensação Realizada (STJ)
- União Estável - Término da Comunhão - Indenização por Serviços Domésticos (TJ/GO)
- Cobrança - Taxa de Serviço do Condomínio Usufruído pelo Promitente Comprador (TJ/PR)
- Recurso Especial - Assinatura por Advogado sem Procuração nos Autos (STJ)
- Habeas Corpus Incabível - Estupro e Atentado Violento ao Pudor (STJ)
- Prescrição - Prazo - Acidente do Trabalho - Interrupção Prescricional (TST)
- Mandado de Segurança - Ato Omissivo da Administração Pública (STF)
- Debênture da Eletrobrás - Oferta para Garantia de Dívida Tributária (TRF/1a. Reg.)
- Penal - Processo Penal
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Medida Provisória nº 417- Registro, Posse e Comercialização de Arma de Fogo- Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/03 - Alterações e Acréscimos de Dispositivos
- Contribuição ao incra à luz de recente manifestação jurisprudencial
- Notícias- Eventos