Doutrina

A responsabilidade empresarial na execução trabalhista

Eficácia jurídica dos direitos fundamentais

1. Existência, validade e vigência: alguns conceitos básicos 2. Eficácia e aplicabilidade 2.1. Eficácia jurídica e social 3. Eficácia das normas constitucionais 4. Eficácia dos direitos fundamentais 4.1. Aplicabilidade imediata 4.2. Dignidade da pessoa humana 4.3. Cláusulas pétreas 5. Considerações Referências bibliográficas

Fraude contra credores: Efeitos da sentença na ação pauliana

1. Introdução 2. Definição 3. Ação pauliana 3.1. Anterioridade do crédito 3.2. Eventus damni 3.3. Consilium fraudis 4. Fraude contra credores e fraude à execução 5. Efeitos da sentença na ação pauliana

Guarda compartilhada, o novo instrumento legal para enriquecer e estreitar a relação entre pais e filhos

1. Introdução 2. As diversas modalidades de guarda 3. Os pilares da guarda compartilhada no Brasil 4. A guarda compartilhada agora é lei 5. O verdadeiro sentido da guarda compartilhada 6. Conclusão

Responsabilidade por dano ambiental

Introdução 1. Degradação da qualidade ambiental 2. Breve histórico do Direito Ambiental 3. Importância dada ao meio ambiente na Carta Constitucional brasileira de 1988 Conclusões Referências bibliográficas

Acordão em destaque

Crime contra a ordem tributária - Procedimento administrativo em andamento - Tipificação antes do lançamento do tributo devido - Impossibilidade - Crime antecedente - Indícios suficientes para recebimento da denúncia

Inteiro teor

Administrativo - Constitucional

Civil - Comercial

Imobiliário

Penal - Processo Penal

Processo Civil

Trabalhista - Previdenciário

Tributário

Ementário

Administrativo - Constitucional

Civil - Comercial

Imobiliário

Penal - Processo Penal

Processo Civil

Trabalhista - Previdenciário

Tributário

Legislação

Estágio de estudante - Definição - Relação de estágio - Instituição de ensino - Parte concedente

Como decidem os tribunais

O inquérito policial interpretado constitucionalmente