No. 568, March 2011
Índice
- Nesta edição
- Metaética dos Direitos Humanos
- A Utilização de Conceitos de Direito Criminal para a Interpretação da Lei de Improbidade
- O Princípio da Fungibilidade Recursal como Garantia do Fim Social do Processo
- A Prestação de Serviços de Assistência Judiciária Efetuada pelos Sindicatos aos seus Associados
- A Tutela Jurídica à Saúde do Trabalhador Frente aos Organismos Geneticamente Modificados
- Dano Moral por Inscrição Indevida em Órgão de Proteção ao Crédito Prescinde de Prova, Mesmo que se Trate de Pessoa Jurídica
- Notificação Prévia do Arrendatário de Imóvel Residencial se Faz Necessária para a Propositura de Ação Reintegratória
- Interposição de Recurso Manifestamente Improcedente Caracteriza Litigância de Má-Fé
- É Aplicável o Princípio da Insignificância em Crime de Estelionato no Qual a Lesão Patrimonial Foi Inexpressiva
- Indicada a Pessoa Jurídica e seu Representante Legal em Procuração de Empresa, Não é Obrigatória a Indicação do Cargo
- É obrigatória a Manutenção de Farmacêutico em Distribuidora de Medicamento Após a Vigência da Medida Provisória 2190-34/01
- É Possível a Remissão de Débito Tributário Inferior a Dez Mil Reais, Vencidos Até 31.12.2007, Desde Que o Devedor Não Possua Outra Pendência Perante a Fazenda Nacional
- Civil - Comercial
- Imobiliário
- Processo Civil
- Penal - Processo Penal
- Trabalhista - Previdenciário
- Administrativo - Constitucional
- Tributário
- Decreto 7.428/11 - Alteração do Valor do Saque da Conta do FGTS em Decorrência de Desastre Natural
- Decreto 7.435/11 - Regulamentação da Cobrança, Fiscalização e Arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados
- Decreto 7.437/11 - Aplicação de Alíquota Zero ao Imposto sobre Produtos Industrializados sobre Produto Doado a Município do Rio de Janeiro em Estado de Calamidade Pública
- A Efetivação de Servidores Precariamente Empossados Sub Judice em Cargos de Provimento Efetivo à Luz da Constituição Federal
- Eventos/notícias