No. 573, August 2011
Índice
- Nesta edição
- Os Direitos Socioambientais Como Condição Holonômica dos Direitos Humanos
- Alterações no Regime da Execução das Obrigações Decorrentes do Compromisso de Compra e Venda
- O Controle de Constitucionalidade na França e as Alterações Advindas da Reforma Constitucional de 23 de Julho de 2008
- A Proteção Trabalhista-Constitucional
- (Re)Pensando a Proporcionalidade: Uma Análise no Âmbito das Prisões Cautelares
- Recurso de advogado desferindo ofensa ao magistrado não configura dano moral face à ausência de ato ilícito
- Inquilino preterido em venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado no registro de imóveis
- Ação rescisória não precisa ser proposta contra todos os autores ou réus do processo original
- Superveniência de sentença condenatória não prejudica pretensão de concessão de liberdade provisória em prisão em fl agrante por tráfico de drogas
- Suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento de auxílio-doença não interrompe o prazo prescricional para propositura de ação trabalhista
- Prazo para candidato excluído de concurso impetrar mandado de segurança conta a partir da eliminação do certame
- É impossível a compensação de ofício de créditos apurados a favor do contribuinte com débitos cuja exigibilidade está suspensa
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Lei 12.433/11. Remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou trabalho
- Lei 12.440/11. Instituição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- Lei 12.441/11. Constituição de empresa individual de responsabilidade limitada
- Proibição de Uso de Áreas Comuns pelo Devedor de Condomínio
- Residente à/ na rua, dignar-se