No. 575, October 2011
Índice
- Nesta edição
- Direitos Humanos Fundamentais e Suas Dimensões de Aplicação e Efetividade
- A Súmula 331 do TST à Luz da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
- A Competência Constitucional dos Estados em Matéria de Procedimento (Art. 24, XI, da CF): Ponto de Partida para a Releitura de Alguns Problemas do Processo Civil Brasileiro
- Considerações Sobre a Prova em Matéria de Responsabilidade Civil
- Entre a Presunção de Inocência e a Não Culpabilidade: Uma Proposta de Adequação Terminológica para Melhor Expressão do Princípio Previsto no Art. 5º, LVII, da CF
- Prestação de contas pode ocorrer de outra forma que não a mercantil, se trouxer as informações necessárias
- Condomínio não é responsável por dano moral decorrente de atitude de síndico que ultrapassa os limites legais e convencionais
- Indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade
- Demora em julgamento de habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça configura constrangimento ilegal
- É lícita gravação de conversa telefônica destinada a comprovação de fatos em juízo, não se confundindo com interceptação telefônica
- Município não está obrigado a contratar profissional farmacêutico para atuar em dispensário de medicamentos
- Em caso de produtos isentos, o transportador não se responsabiliza pelo pagamento de multa ou de imposto de importação
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Lei 12.468/11. Regulamentação da profissão de taxista
- Lei 12.472/11. Inclusão de símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental
- A Inexistência de Gratuidade para os Carteiros no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros
- Ter de ou ter que e vistos etc.