No. 579, February 2012
Índice
- Nesta edição
- O Modelo Gerencial de Estado e o Papel das Agências Reguladoras
- Demonstração da Teoria Dimensional do Negócio Jurídico
- Em Defesa do Controle Administrativo de Constitucionalidade Exercido pelo Conselho Nacional de Justiça
- O Art. 306 do CTB no PLS 48/11: da 'Lei Não Tão Seca' à 'Tolerância Zero' com 'Culpa Alcoólica
- Aplicabilidade da Lei Brasileira de Arbitragem - Lei 9.307/96
- Seguradora é condenada a pagar indenização a agricultor cuja colheita foi afetada pela estiagem
- Comprovado o descumprimento de deveres impostos a locador, é pertinente a rescisão do contrato com a aplicação da multa
- É cabível exceção de pré-executividade para discutir valor de matéria relativa ao valor da multa diária executada (astreinte)
- Não há consumação do crime de roubo no caso de monitoramento da ação pela polícia
- Retenção de carteira de trabalho por ex-empregador configura dano moral indenizável
- Nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não caracteriza vacância de cargo
- Produtor-empregador rural pessoa física não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência do salário-educação
- Civil - comercial
- Imobiliário
- Processo civil
- Penal - processo penal
- Trabalhista - previdenciário
- Administrativo - constitucional
- Tributário
- Lei 12.562/11. Regulamenta o processo e o julgamento da representação interventiva (art. 36, inc. III, da CF)
- Quitação de Financiamento Imobiliário no Caso de Invalidez Permanente
- Abreviaturas em correspondência e não uso de ilmo.