No. 11-2, July 2008
Índice
- Editorial
- A defesa intraprocessual depois das reformas do processo de execução e a razão da sua perenidade no ordenamento jurídico
- A situação jurídica do aborto no Brasil
- Amicus curiae e audiências públicas: instrumentos para uma jurisdição constitucional democrática
- Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais
- Direitos Humanos no Processo Civil e Jurisdição Constitucional Democrática: poder-dever estatal de respeito à dignidade da pessoa e segurança jurídica
- Habermas e o outro do saber jurídico
- O multiculturalismo e os Direitos Fundamentais dos povos indígenas: a luta pela igualdade no brasil da intolerância
- A tutela jurisdicional do hipossuficiente: a obrigação do estado em custear o exame de dna nas ações de filiação
- Anotações sobre as perplexidades e os caminhos do Processo Civil contemporâneo - sua evolução ao lado da do direito material
- As tutelas de eficácia no direito Processual Civil
- El Poder Judiciario Brasileño y un 'nuevo' contrato social
- Fluência e interrupção do prazo de prescrição da pretensão a executar
- Função Política do Poder Judiciário
- O Direito Processual coletivo e as propostas de Código Brasileiro de Processos coletivos
- O interstício para o exercício da atividade do magistrado na Justiça Estadual do Estado do Paraná
- O princípio da dupla conformidade
- Processo coletivo passivo
- Tutela antecipada e planos de saúde: conferência proferida em 6.10.2008 no fórum permanente de direito do consumidor da EMERJ
- Controle jurisdicional das políticas públicas: um ensaio teórico