Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

Editora:
UNIPAR (Universidade Paranaense)
Data de publicação:
2011-05-24
ISBN:
1516-1579

Documentos mais recentes

  • Falácia democrática: uma reflexão sobre o paradigma estrutural brasileiro

    Este ensaio tem como objetivo demonstrar que a cultura dominante reforçada por meio das estruturas simbólicas reproduz na sociedade uma realidade desigual, tornando contraditória e ambígua a própria noção de democracia. Trata-se de uma revisão de literatura, utilizando pesquisa bibliográfica e eletrônica. Tomou-se como base teórica autores como Santos (2007), Freire (2002), Nidelcoff (1999) e Habermas (1997). A pesquisa mostrou que é necessário um trabalho de conscientização sobre a importância da participação democrática direta, pregada por Harbemas, através de uma educação dialética cujo objetivo seja a justiça social.

  • Estado brasileiro: um país de modelo econômico atual keynesiano ou neoliberal?

    Situar o Brasil economicamente como um país que se identifica com uma ideologia Neoliberal ou Keynesiana, é uma tarefa que só é possível a partir de uma análise do processo de formação histórica e cultural do País, por meio do qual se identifica que o cidadão sempre assumiu, na história brasileira, uma posição de sujeito passivo e não ativo, quando se fala de participação nas decisões políticas e decisivas para constituição do país. Nessa perspectiva, o presente trabalho, busca demonstrar, partindo-se de uma análise do Neoliberalismo e Keynesianismo na Europa e no Brasil, como tais correntes se apresentaram na realidade brasileira, em vários momentos, alternadamente, buscando situar economicamente, nessas duas vertentes de doutrinas econômicas, o Brasil que se apresenta nos dias atuais. O método utilizado foi o dedutivo, com uso de revisão bibliográfica. Como resultado verifica-se que partindo-se de uma análise histórica e Constitucional da realidade brasileira, pode se identificar elementos de ordem Neoliberal, bem como de vertente Keynesiana, os quais regulam a atuação estatal na ordem Constitucional dos dias atuais.

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    Os precedentes nasceram na tradição do Common Law, primeiramente como mecanismo de ilustração e, posteriormente, persuasão, para, ao final, culminarem como vinculação. Na busca por segurança jurídica, e em um ambiente de americanização e hibridização das tradições do Common Law e Civil Law, aterrissaram no Direito brasileiro cercado de dúvidas e expectativas. As expectativas residiam na possibilidade de correção de um velho problema cultural de patrimonialismo judicial, que influenciava, ainda que em pequena parte, decisões jurisdicionais, e estabelecia um ambiente de descumprimento de julgados anteriores. As dúvidas ainda encontram eco na forma de sua aplicação e na natureza jurídica de sua existência. Não obstante esses fatores pretende-se demonstrar, aqui, que os precedentes — ou um modelo de padrões decisórios por eles influenciado — é, ao mesmo tempo, instrumento que encontra justificação no princípio constitucional da igualdade e que pode auxiliar o Estado de Direito, pela via judicial, na concretização desse direito em seu aspecto material ou substancial.

  • Negócios jurídicos processuais sobre tutela provisória

    As convenções processuais atuam sobre a repartição dos poderes, faculdades e deveres dos sujeitos processuais, assim como do procedimento propriamente dito. A amplitude da autorregulação das partes na construção das relações e situações processuais e do procedimento se encontram o marco divisório entre os direitos das partes e os poderes do juiz. Nesse ensejo, o objetivo do presente artigo é analisar a possibilidade de as partes disporem por negócio jurídico processual acerca da concessão de tutela provisória, sem ouvir a parte contrária, pelo juiz. A pesquisa propõe analisar doutrinariamente o tema, a partir da revisão de bibliografia e documentos compreendidos na problemática, mediante a apreciação das premissas e dedução das conclusões a partir do método dedutivo. Com efeito, perfaz que o formalismo processual, enquanto modelo legal de divisão do trabalho no processo, partindo da perspectiva de processo enquanto instituição de garantia, que equilibra o conjunto de prerrogativas das partes e do juiz. Ademais, compreende os negócios jurídicos processuais como manifestação de dimensão processual do direito fundamental da liberdade, consistente na autorregulação das partes. Por seu turno, arremata os limites dos negócios jurídicos processuais como exigência de preservação de princípios e garantias constitucionais. Outrossim, concebe a tutela provisória enquanto instituto que equaciona o binômio segurança-rapidez, mas especificamente condicionado aos requisitos previstos pela lei, cuja apreciação compete exclusivamente ao juiz. Conclui, por derradeiro, pela impossibilidade de as partes disporem, por convenções processuais atípicas, dos poderes do juiz de analisar a presença (ou não) dos requisitos e a efetiva concessão ou denegação de tutelas sumárias.

  • Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura

    A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouço legislativo desde a aplicação das Ordenações do Reino e a Constituição Imperial de 1824 perpassando por Leis como o Código Criminal do Império, a Lei de Terras, A Lei Diogo Feijó, a Lei do Sexagenário, a Lei Afonso Arinos, dentre outras até o período pré-abolição da escravatura e pré-república, atrelado à realidade social da época, recorrendo-se à Criminologia como ferramenta teórica.

  • Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime

    A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouço legislativo desde o período pré-abolição da escravatura perpassando por leis como a Lei Áurea, os Códigos Penais de 1890 e 1940, as Constituições de 1891 a 1988, a Lei Caó, a lei que tipificou a injúria racial, o Pacote Anti Crime dentre outras, atrelado à realidade social, recorrendo-se à Criminologia como ferramenta teórica.

  • Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad

    El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida, la integridad física y los derechos fundamentales de las personas. Así, el objetivo general de este trabajo se caracteriza por verificar las contribuciones de la bioética y de los derechos humanos a la formación del biodirecto en la posmodernidad. El presente estudio, caracterizado por una investigación cualitativa, bibliográfica y documental, obtuvo como resultado la comprobación de que el bioderecho, además de ser una derivación de la bioética, forma una tríada inseparable con los Derechos Humanos, concluyendo que son los principios orientadores de la experimentación científica.

  • Cooperação da tecnologia na razoável duração do processo

    Este artigo se propõe a demonstrar como o uso da tecnologia na esfera judicial coopera positivamente na busca de uma duração razoável do processo. Para tanto, optou-se por um estudo com interpretação, análise dos dados, pesquisa bibliográfica e metodologia dedutiva. A era tecnológica é uma realidade, que nos proporciona meios mais ágeis de realizar tarefas que antes exigiam mais tempo e mecanismos. Concluiu-se que, portanto, o uso da tecnologia se mostra um forte aliado para o aumento da celeridade processual, uma vez que o Direito, como ciência social, utiliza-se de todos os recursos disponíveis para se adequar às transformações e avanços da sociedade

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    O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países – e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal – é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial quanto à concretização de políticas públicas, bem como a potencial inclusão social que tais políticas acarretem ou possam acarretar. Há que se ponderar, contudo, que a inclusão social não pode ser um valor absoluto, devendo se harmonizar com outros valores igualmente relevantes, sendo que no caso destacamos a livre iniciativa e a atividade empresarial. Ao final, como uma referência analítica, trazemos o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, demarcada em julgamento do STF

  • Sexualidade e família: direitos e experiências da personalidade em striking vipers (black mirror)

    Os avanços tecnológicos em conjunto com a rede mundial de computadores trouxeram inúmeras mudanças para a vida das pessoas, proporcionando-lhes novas experiências e formas de desenvolver sua personalidade. Este trabalho tem como objetivo discutir algumas mudanças no comportamento dos indivíduos sob a perspectiva do seu direito personalíssimo à sexualidade e nas relações familiares. Para isso, utilizou-se o episódio Striking Vipers, da série Black Mirror, no qual dois amigos se envolvem em um relacionamento extraconjugal por meio de avatares de um jogo de realidade virtual. Nas confluências feitas entre o seriado e o direito, foi observado que certos valores e signos sexuais dos personagens foram (re)construídos como a identidade de gênero e a orientação sexual, bem como a infidelidade de uma personagem (Danny), levando a novas configurações em seu relacionamento conjugal, relativizando a monogamia e o papel da amante (Karl/Roxette). O trabalho foi feito com a análise do episódio citado e por meio de uma pesquisa teórica em obras científicas

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