No. 12, March 2009
Índice
- Apresentação
- A miséria atrás das grades: a produção da criminalidade a partir da seletividade da norma penal
- A incompatibilidade da prisão provisória com o sistema prisional brasileiro diante do garantismo penal e da dignidade do acusado
- A valorização do ser humano a partir das matrizes teóricas do direito fraterno e da justiça restaurativa: o tratamento de conflitos como forma de exercício da cidadania
- Incidência das causas extintivas do direito de punir do Estado no âmbito do ato infracional
- Direito penal e complexidade na sociedade pós-moderna
- O princípio da insignificância no direito penal do ambiente
- A responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais
- A fruição dos direitos da mulher a partir das ações afirmativas
- A persecução criminal pré-processual e o princípio da eficiência
- Delinquência juvenil: fruto de desamparo familiar ou estatal?
- Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro