No. 15, November 2010
Índice
- Apresentação
- Aspectos jurídicos do combate aos crimes da tecnologia da informação no Uruguai
- Direitos sexuais como um direito humano
- La relevancia social de los procesos colectivos
- Mediação, acesso à justiça e o serviço de mediação familiar
- O direito ambiental e a transição paradigmática
- O direito ao trabalho: a situação dos portadores de necessidades especiais e a legislação brasileira
- O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
- O judiciário diante do direito fundamental à identidade étnica
- O princípio da dignidade da pessoa humana e as questões de biodireito na visão dos tribunais brasileiros