No. 16, March 2011
Índice
- Apresentação
- Responsabilidade socioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do Triângulo Mineiro
- A audiência pública como instrumento de legitimação da jusrisdição constitucional: uma análise a partir da teoria do discurso de Jürgen Habermas
- A contribuição das normas de incentivo tributário ambiental diante da racionalidade econômico-jurídica do desenvolvimento sustentável
- A crise ambiental e dos paradigmas modernos: fatores para a construção de uma nova axiologia para a pós-modernidade
- A efetividade do direito humano e fundamental à moradia
- A origem e a trajetória processual dos interesses transindividuais. A busca da efetividade da tutela coletiva
- A previsibilidade das decisões judiciais como condição para o ?desenvolvimento econômico': tensão entre neoliberalismo e o papel garantista do judiciário
- A proteção aos direitos das pessoas com deficiência no brasil: o diálogo entre o direito interno e o direito internacional
- A terra como meio de especulação do mercado imobiliário
- É constitucional a expansão normativa do controle social no Brasil?
- Existe sustentação legal na constituição da República Federativa do Brasil acerca da mediação de conflitos?