No. 149-150, January 2008
Índice
- Colaboram neste número
- Considerações sobre o sistema financeiro. Crises. Regulação e re-regulação
- O contrato de representação comercial: Análise das questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência
- Contrato e intervenção institucional: uma análise crítica do contrato de concessão
- Incoterms e técnica contratual
- Affectio societatis: um conceito jurídico superado no moderno direito societário pelo conceito de fim social
- A ação cautelar de afastamento de administrador de sociedade limitada
- Aquisição das próprias ações e participação recíproca
- Do princípio da dignidade da pessoa jurídica
- Possibilidade de utilização de créditos oriundos de adiantamento sobre contrato de câmbio e adiantamento sobre cambiais entregues como lastro de letra de crédito do agronegócio
- Responsabilidade civil por dano decorrente da prática de ato lícito: O dano emergente do protesto cambiário
- Importações paralelas no Brasil: a propriedade industrial nos quadrantes dos princípios constitucionais
- Intervenção do estado na liberdade contratual: Análise da teoria da utilidade negocial
- A regulação e a constituição brasileira de 1988
- Regime de participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação social eletrônica: notas sobre o projeto de lei n. 29/2007 E âmbito de aplicação do estatuto da igualdade entre Brasil e Portugal de 1971
- Considerações acerca do rateio internacional de custos e despesas
- A institucionalização da cooperação internacional: Uma breve análise da evolução histórica do sistema monetário internacional
- Ainda o conceito de benefício particular: anotações ao julgamento do processo CVM N. RJ-2009/5.811
- Convocação simultânea de assembléia ou reunião de sócios no direito brasileiro
- Sobre o conceito de operação de câmbio ilegítima