No. 5, May 2009
Índice
- Apresentação
- Considerações sobre a jurisprudencialização do Direito
- O art. 285-A do CPC: Uma abordagem crítica. Análise da resolução liminar do mérito em ações repetitivas
- Sobre o consentimento médico e outras questões conexas
- Comentário à ADPF nº 130: Parâmetros para as decisões após a não recepção da Lei de Imprensa
- Estudar a Common Law: uma introdução para a leitura de Legal Secrets: equality and efficiency in the Common Law