No. 100, January 2008
Índice
- Trinta anos de doutrina
- O conceito de 'export ação de serviços' para fins de não-incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza
- Segurança jurídica: sobre a distinção entre as competências fiscais para orientar e autuar o contribuinte
- ISS e títulos de capitalização: inexigibilidade
- ICMS - valor adicionado fiscal - repartição de receitas entre municípios em face da atividade de mineração
- Revisitando a imunidade recíproca, o princípio federal e aautonomia dos municípios
- Derecho financiero : dinero público y política fiscal
- Equivalência patrimonial e imposto sobre a renda
- Naturaleza y contenido del tributo como instituto jurídico
- Uma teoria filosófica sobre o tributo
- As contribuições na Constituição Brasileira. Ainda sobre a relevância da de stinação do produto da sua arrecadação
- Juros sobre capital próprio: não-incidência de PIS e COFINS
- O processo de execução fiscal e a nova execução civil
- ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência
- Tratamento tributário do ágio: considerações sobre seu fundamento
- Extensão às emissoras de radiodifusão optantes pelo simples nacional da situação de não-incidência de ISS sobre a veiculação de publicidade
- O crime de supressão ou redução de tributo
- Importação - polêmicas tributárias