No. 112, January 2011
Índice
- Regras técnicas ou procedimentais no direito tributário
- Variações em torno da legalidade da tributação
- Los incentivos fiscales y otras medidas financieras de estímulo a la economía en épocas de crisis: las soluciones adoptadas por España
- Sujeição passiva tributária: dos precursores do direito tributário brasileiro até a edição do CTN
- As presunções de direito público
- Substituição tributária e repetição do indébito: legitimidade processual
- Inconstitucionalidade da execução de contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho
- Não cumulatividade do pis/pasep e da cofins: implicações da natureza jurídica do crédito fiscal no regime de apuração do IRPJ e da CSLL
- As implicações do recurso especial 1.104.900-es e a responsabilidade tributária do administrador
- A execução fiscal tributária e o parcelamento judicial do art. 745-a do CPC
- Impossibilidade de repetição quando ocorre a tredestinação das contribuições sociais
- A impossibilidade da interpretação econômica do fato jurídico tributário
- A retenção do iss sobre serviço de monitoramento em são paulo: uma análise do discurso normativo
- A inconstitucionalidade da taxa de serviços administrativos cobrada pela suframa
- ISS e não incidência sobre reembolsos de despesas
- Sanção pelo descumprimento dos deveres instrumentais nas imunidades, isenções, anistia e remissão
- A transcendência da pena de perdimento de automóvel objeto de leasing financeiro aplicada à infração cometida por arrendatário