No. 1, September 2011
Índice
- A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
- Alguns questionamentos sobre a importação de Software
- Banca Centrale Circolare n. 3.534 del 2011/05/06 - Altera dispositivo di regolamento sul trasferimento elettronico (TED)
- Breve resumo do Parecer da CGU sobre a questão da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros. Brief summary of the CGU Opinion on the issue of land acquisition by foreigners in Brazil
- Censura ao Jornal O Estado de S. Paulo
- Circular BACEN nº 3.534, de 06.05.2011 - Altera dispositivo da regulamentação sobre a Transferência Eletrônica Disponível (TED)
- Conselhos de Comunicação e as liberdades constitucionais
- Consolidando a Tortura mementos da barbárie
- Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso
- Entendimentos dos Tribunais sobre as imunidades tributárias dos livros eletrônicos
- Instrução Normativa nº 1.037 RFB – lista os países ou dependências com tributação favorecida e com regimes fiscais privilegiados
- Is Brazil a safe country for investments?
- Is Brazil a safe country for investments?
- ISS e cartórios – Lei Complementar 116/03
- Judiciário de SP precisa de choque de gestão
- Julgamento da ADI 2588 no STF ficará para o 2º semestre de 2011
- Malabaristas – Equilibristas infantis lutando por uma vida digna
- Normatização da Lei nº 11.941/2009 - "REFIS da Crise"
- Novamente a questão da extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos. Again, the question of extending the tax immunity of electronic books
- O Brasil é um país seguro para investimentos?
- Phishing Scam: nova modalidade criminosa na Internet
- Pornografia infantil e Internet
- Possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de 40 salários mínimos. Possibility or otherwise of the rule of immunity from seizure incidence in savings deposited with values above 40 minimum wages
- Processo Digital
- RE 330.817 STF – posição contrária à extensão da imunidade tributária dos livros eletrônicos. RE 330 817 STF - stand against the extension of the tax immunity of electronic books
- Sistema Bacen-Jud – posição do CNJ
- Sistema Progressivo - Mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele)
- STF decidirá se livro em formato eletrônico é igual ao livro em papel. Supreme Court will decide whether the book in electronic format is the same as the paper book
- STJ entende que contribuinte pode questionar obrigação tributária feita em confissão de dívida
- Súmula 691 do STF: necessidade de revisão?
- Súmula nº 471 do STJ trata da questão do regime prisional em crimes hediondos
- Trabalho do preso
- Um pouco sobre o Mercado Árabe
- “Prisão especial” – privilégio ou garantia?