No. 7, January 2010
Índice
- Editorial
- L'azione dell'Unione Europea nel settore del diritto internazionale privato e processuale
- Separação, igualdade, aproximação. Três modelos da relação estado-igreja
- O direito de saber a nossa história: identidade genética e dignidade humana na concepção da bioconstituição
- Justiça fiscal e igualdade tributária: a busca de um enfoque filosófico para a tensão entre poder de tributar e direito de tributar frente à modernidade tardia no Brasil
- A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet
- A (in)constitucionalidade da interrupção terapêutica de gestação de fetos anencéfalos
- Regime de proteção dos direitos fundamentais sociais: cláusula pétrea ou limite material implícito
- Bioética e procriação artificial: afeto, sexualidade e identidade genética
- A proto-história dos direitos humanos fundamentais
- Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
- Da falta de normatividade constitucional à judicialização e ao ativismo judicial
- O conceito de princípio: uma questão de critério
- Dificuldades e soluções (ou pseudo-soluções) da integração: a "cooperação reforçada" europeia, mecanismo de integração ou nova forma de mera cooperação internacional?
- Dois institutos da "cooperação judiciária em matéria penal" na união europeia: reconhecimento mútuo de decisões penais e harmonização de legislações penais
- Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea
- A relação entre o abuso do direito e a boa-fé objetiva
- Eficácia e efetividade do direito à educação enquanto direito fundamental social à luz da Constituição de 1988
- O poder na ação social
- A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental: uma análise crítica de sua aplicação no Brasil e na Argentina
- As afinidades eletivas entre o direito e a antropologia na perspectiva de Clifford Geertz
- A proteção integral de crianças e adolescentes negros no Brasil: uma abordagem a partir dos instrumentos normativos internacionais de proteção aos direitos humanos
- Acesso à justiça: conceito, diferenças e alternativas