Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Editora:
Unibrasil
Data de publicação:
2009-09-22
ISBN:
1982-0496

Descrição:

Apresentação A Revista em Direitos Fundamentais e Democracia, periódico eletrônico vinculado ao Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil,de periodicidade semestral, surgiu como uma necessidade de divulgar as pesquisas que são realizadas pelos alunos e professores no Curso de Mestrado, Programa de Educação Tutorial (PET), Grupos de Estudos, Projetos de Iniciação Científica e Cursos de Extensão da Instituição, bem como trabalhos provenientes de pesquisadores e Grupos de Estudo de outras Instituições nacionais e internacionais. Tem como finalidade primordial divulgar os estudos produzidos na Área de Concentração do Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil: Direitos Fundamentais e Democracia.

Documentos mais recentes

  • Editorial
  • Os instrumentos de proteção contra a discriminação de trabalhadores idosos no Chile
  • A concepção democrática de direitos humanos

    O artigo é uma crítica à concepção liberal de direitos, que enfatiza a autonomia individual, o livre arbítrio e um espaço público neutro. A consequência é a erosão da democracia, da comunidade e a perda dos laços sociais entre as pessoas. Em contrapartida, o artigo traça características da concepção democrática de direitos, o que refuta algumas teses defendidas pela concepção liberal. A concepção democrática está orientada para a criação do bem comum no projeto de autogoverno. Além das considerações teóricas, o artigo também contém dois exemplos práticos que apontam a inadequação da concepção liberal de direitos

  • Maioridade penal e medida de internação: olhar da câmara de deputados sobre os adolescentes em conflito com a lei the view of the house of representatives about juvenile delinquents

    Este artigo versa sobre a atuação da Câmara de Deputados do Congresso Nacional em duas pautas sensíveis à temática dos adolescentes em conflito com a Lei: a redução da maioridade penal e o aumento do tempo da medida socioeducativa de internação. Para tanto, busca-se responder o seguinte problema de pesquisa: em que medida os direitos e garantias fundamentais dos adolescentes estão sob ameaça pela eleição de deputados federais de partidos ultraconservadores e de extrema direita na eleição de 2018? Para responde-lo, utilizou-se o marco teórico da Nova Penalogia e da Cultura do Controle. A metodologia utilizada foi a de pesquisa quantitativa para identificar as propostas legislativas sobre os temas, seguida de uma análise qualitativa de seu conteúdo. Com os resultados, pode-se observar que a pauta permeia a atuação de parlamentares vinculados a partidos de todo o espectro político-ideológico. Conclui-se que, em que pese o risco com a ascensão da extrema-direita possa aumentar, há uma perenidade sobre o tema, de modo que os direitos fundamentais dos adolescentes estão em constante risco

  • O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário

    A família é merecedora de uma proteção especial no âmbito tributário, mas esse conceito carece de uma definição jurídica e é suscetível a diferentes interpretações, mais ou menos amplas. O objetivo deste trabalho é, por um lado, contribuir para delimitar esse conceito de família que merece proteção jurídica especial e, por outro lado, verificar se as medidas incluídas no sistema tributário estatal são suficientes para compensar o contribuinte pelos gastos derivados da manutenção da família e proporcionar essa proteção especial exigida pela Constituição espanhola

  • Relações de saber-poder sobre os corpos com deficiência na interdição e tomada de decisão apoiada: uma análise genealógica de acórdãos do TJ/SE a genealogical analysis of TJ/SE judgments

    Esta pesquisa objetivou expor as consequências do novo regime de capacidade civil na prática forense. O problema do estudo consistia no fato de que tanto a curatela, como a tomada de decisão apoiada transportam a análise da capacidade civil das pessoas com deficiência para o Poder Judiciário, onde são produzidos discursos e verdades. A pesquisa se desenvolveu através do método analítico indutivo e com a perspectiva genealógica de Michel Foucault. Analisaram-se os acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe referentes a esse objeto, inferindo as práticas discursivas e o valor dado a cada um dos enunciados dos sujeitos processuais. Constatou-se que a capacidade civil ainda está vinculada à análise médico-psiquiátrica, o que dá espaço para relações de saber-poder sobre corpos com deficiência no âmbito judicial. Concluiu-se pela necessidade de reflexão crítica sobre esse sistema jurídico-civil há pouco reformado, a fim de ampliar o diagnóstico das inovações legislativas e promover a rediscussão de práticas discursivas e não discursivas

  • Aspectos humanísticos e afetivos da atenção médica a pacientes terminais, familiares e pessoas próximas

    A partir da segunda metade do século XX, o avanço tecnológico levou a um aumento significativo na expectativa de vida, tornando o processo da morte, também, mais longo. Hoje, mais do que nunca, existem pessoas que, a despeito de possuírem doenças terminais e incuráveis, poderão viver por semanas, meses ou anos. Ainda assim, no Brasil, menos de 10% dos hospitais oferecem cuidados paliativos. O objetivo do presente artigo, no contexto da edição da Resolução nº 41, de 31 de outubro de 2018, da Comissão de Intergestores Tripartite, é revelar a importância da devida prestação desses cuidados para que sejam garantidos ao paciente o direito à morte digna. Por meio do método indutivo e da revisão bibliográfica, será possível concluir que os cuidados paliativos vão muito além da simples atenção à dor física do paciente, havendo inúmeras formas de sofrimento que deverão ser, também, atendidas, devendo haver, com urgência, uma alteração na atenção médica prestada pelas equipes de saúde aos pacientes terminais, seus familiares e pessoas próximas

  • Impeachment, misoginia e democracia: o sucesso da intolerância

    O presente trabalho objetiva realizar um estudo acerca da influência do patriarcalismo na democracia brasileira contemporânea, notadamente no que diz respeito ao golpe de 2016, trazendo para a discussão temas como misoginia, sexismo, conservadorismo e intolerância. Assim, pretende-se realizar uma abordagem complementar, sob o aspecto social, à perspectiva político-econômica de que a destituição de Dilma Rousseff se deu em virtude das insatisfações dos grupos elitistas brasileiros. Para isso, foi realizada uma pesquisa pautada no método indutivo, de natureza básica, com abordagem qualitativa, sendo exploratória quanto à realização dos objetivos e bibliográfica quantos aos procedimentos técnicos. Dentre os resultados obtidos, merece destaque o de que a democracia brasileira se apresenta, na verdade, como um sistema segregacionista, ainda influenciado por valores patriarcais, que se mostram tão atuais como já o foram durante o período colonial, não se tratando de meros vestígios

  • A constituição e o poder político

    A Constituição moderna foi responsável pela reformulação do conceito de soberania e sua limitação, notadamente em razão da instituição dos direitos fundamentais como limites ao poder político do Estado. Assim, a partir do método hermenêutico crítico e de uma perspectiva qualitativa, de natureza revisionista da literatura que trata no plano teórico da ampliação da importância dos direitos fundamentais, o presente artigo tem como objetivo demonstrar como a limitação do poder político perpassa a identificação dos limites constitucionais ao poder do Estado, a partir da complexa cadeia antecedente de sua constituição e da sua projeção constituída, bem como os efeitos limitativos que a referida classe de direitos estabelece no plano da soberania no atual contexto que reconhece direitos fundamentais transcendentes à clássica concepção constitucional nacional. Tal tarefa, no entanto, mostra-se complexa na sociedade contemporânea, principalmente quando se trata de limitar os poderes constituinte e constituído, e se apresenta como tarefa fundamental do constitucionalismo moderno pari passu com o Direito Internacional dos Direitos Humanos

  • Liberdade religiosa na jurisprudência constitucional Norte-Americana: entre absolutists e nonpreferentialists

    O presente artigo analisa a jurisprudência da Suprema Corte norte-americana sobre a liberdade religiosa, que deita raízes na formação dos Estados Unidos, encontrando-se garantida na Primeira Emenda à Constituição. Desta se extraem duas cláusulas: Establishment clause, que impõe a separação entre Estado e religião, e Free exercise clause, que estabelece que o governo não pode interferir nas práticas religiosas dos indivíduos. Em relação à primeira, identificam-se dois entendimentos que se intercalaram ao longo do tempo: dos absolutists, partidários de uma rigorosa separação entre Estado e qualquer manifestação religiosa, e dos nonpreferentialists, que admitem uma separação mais branda entre esses setores. A primeira corrente predominou ao longo do tempo, mas a segunda vem conseguindo importantes vitórias nas últimas décadas, especialmente em alguns dos cinco aspectos em que o tema foi dividido. Utilizou-se, neste artigo, metodologia de pesquisa básica quanto à finalidade, descritiva quanto aos objetivos, qualitativa quanto à abordagem e bibliográfica quanto ao procedimento

Documentos em destaque

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT