No. 8-2011, July 2011
Índice
- Sobre a participação do estado na arbitragem comercial internacional: arbitrabilidade subjetiva e objetiva
- Legislações estaduais sobre as class actions norteamericanas: um estudo panorâmico
- Inquirição de testemunhas no procedimento criminal
- Incidente de resolução de demandas repetitivas: especificação de fundamentos teóricos e práticos e análise comparativa entre as regras previstas no projeto do novo código de processo civil e o kapitalanlegermusterverfahrensgesetz do direito alemão
- Amicus curiae: da jurisdição constitucional ao projeto do novo Código de Processo Civil
- O tratamento dispensado ao julgamento prima facie no novo CPC e a correção de supostas inconstitucionalidades
- Fundamentação das decisões judicias: sua importância para o processo justo e seu 'desprezo' numa sociedade que tem pressa
- La resolución de conflictos familiares por mediación: la realidad en España y Portugal
- Tutela de urgência e superveniência de sentença de mérito: breve análise dos embargos de divergência no Resp 765.105/TO
- O projeto de Lei de Execuçao Fiscal Administrativa
- Princípio da colegialidade: fundamento constitucional e necessidade de sua observância nos processos judiciais e administrativos ? legitimidade/ilegitimidade de exceções
- Homologação de sentenças estrangeiras: análise da jurisprudência do biênio 2009/2010
- Coisa julgada: a fragilidade escondida por detrás do dogma
- O tempo do processo e o tempo da mediação
- Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no código de defesa do consumidor
- A função tutelar da jurisdição
- Principais inovações quanto aos meios de impugnação das decisões judiciais no projeto de novo CPC
- A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva: necessidade de requerimento acusatório ou iniciativa do juiz?
- A publicidade dos atos processuais e a inviolabilidade da privacidade no processo judicial eletrônico
- A experiência ítalo-brasileira no uso da mediação em resposta à crise do monopólio estatal de solução de conflitos e a garantia do acesso à justiça
- Sistema recursal, pec dos recursos e morosidade da justiça
- O microssistema de processo coletivo brasileiro (uma análise feita à luz das tendências codificadoras)
- Astreintes: sua destinação final e o enriquecimento sem causa
- O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma das propostas centrais do projeto de novo Código de Processo Civil
- O saneamento do processo e o projeto de novo Código de Processo Civil
- Pronunciamento jurisdicional teratológico: pressuposto para o cabimento de mandado de segurança?
- Colaboração na concretização da decisão da causa
- Análise crítica sobre o artigo 515, §3º do Código de Processo Civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro
- Do amplo acesso à juridição e da (in) aplicabilidade da retenção dos recursos especial e extraordinário
- A jurisdição e a cooperação internacional no projeto de lei do novo Código de Processo Civil (conforme aprovado no Senado)
- A morosidade e o gerenciamento de processos cíveis: da crise à instituição da razoabilidade no sistema de justiça
- O 'filtro' de admissibilidade para o recurso de cassação na reforma processual civil italiana de 2009
- O prazo para pagamento voluntário no cumprimento definitivo da sentença condenatória ao pagamento de quantia certa: análise do art. 475-J do CPC/73 e do PL 8046/10
- O papel dos operadores do direito na produção da prova pericial visando à obtenção da verdade
- O abuso do processo por intermédio da defesa heterotópica
- A tutela inibitória do meio ambiente e a judicialização da política
- As ações-teste na alemanha, inglaterra e legislação brasileira projetada
- A garantia da vedação a autoincriminação compulsória
- Duplo grau de jurisdição no direito brasileiro: condições e possibilidades de uma interpretação constitucional sob a otica do Projeto de Lei 166/2010 - novo Código de Processo Civil Brasileiro