No. 8, January 2009
Índice
- A abstrativização do controle difuso e o precedente vinculante
- A competência territorial como critério limitador da extensão subjetiva da coisa julgada no processo civil coletivo: uma análise à luz do sistema brasileiro
- A subordinação dos movimentos sociais de libertação dos(as) oprimidos(as) pela reserva do possível econômico: uma crítica à teoria hegemônica acerca da eficácia dos direitos humanos sociais
- A tributação à luz da ordem sócio-econômica e o novo papel dos tratados internacionais em matéria tributária
- Carpe diem (poema de Hans Kelsen)
- Da aplicabilidade da legislação consumerista aos contratos interempresariais (empresário como consumidor stricto sensu e por equiparação)
- Direitos humanos para a segurança pública no brasil
- Efeito quase-normativo e (ir)resolutivo das súmulas
- Exploração sexual infanto-juvenil: a dicotomia existente entre a promessa legal protecionista e a realidade de violação das vítimas
- Memórias do professor Cançado Trindade
- O direito ambiental sob a perspectiva da proteção internacional à pessoa humana
- O princípio do juiz natural e a legitimidade dos julgamentos realizados por colegiados formados por juízes convocados
- O tratamento internacional da propriedade intelectual: um panorama das divergências e complementaridades entre OMPI e OMC
- Reflexões sobre estudo e pesquisa no direito para um modelo diferenciado de produção e experiência jurídicas
- The responsibility to protect and the use of force in international law