No. 4-2008, January 2008
Índice
- Editorial
- Extinção da punibilidade - Extinction of culpability
- Classificação constitucional dos tributos - Constitutional classification of taxes
- Os crimes fiscais, a suspensão da pretensão punitiva estatal, a extinção da punibilidade e os seus efeitos transcendentes - Tax crimes, suspension of the punitive capability of the government, the extinction of culpability and its effects
- Prescrição penal - compatibilidade entre o direito de punir e a dignidade da pessoa humana - Limits to criminal sanction - compatibility between the right to punish and human dignity
- Regiões metropolitanas - uma visão do artigo 25, § 3.º, da Constituição Federal - Metropolitan regions - a view of the article 25, item 3, of the Federal Constitution
- Dual resident companies - causas, conseqüências e soluções para o fenômeno - Dual resident companies - causes, consequences and solutions for it
- Sistemas econômicos e a era moderna - Economic systems and the modern age
- Breve análise das fundações no Direito Privado - Brief analysis of foundations on Private Law
- Mudanças sociais e tendências do Direito Processual - Social changes and tendencies on Procedural Law
- A educação inclusiva na Constituição Federal de 1988 - Inclusive education in the brazilian Constitucion of 1988
- Direito hoje - um diálogo para o futuro - Present law - a dialog for the future
- Dom - uma contribuição à teoria dos contratos - Gift - a contribution to the theory of contracts
- Negócios fiduciários - Fiduciary agreements
- A multa pelo não-cumprimento espontâneo da decisão judicial e a efetividade da tutela executiva - Penalty for absence of voluntary compliance with the judicial decision and the effectiveness of executory protection
- Ponderações para um debate sobre o terceiro setor - disciplina das organizações sociais: evolução legislativa? - Considerations for a debate about the third sector - social organizations framework: legislative evolution?
- A propósito das 'leis' autorizativas - Regarding authorizing 'laws
- Linha editorial da revista jurídica Logos