No. II-2, June 2012
Índice
- Editorial
- Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
- Consumo, comunicação e humanismo
- Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
- Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
- A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
- Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Europeia (1a. parte)
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná
- Ementário. Julgados do TJ/MG e do TJ/RS
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
- Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
- Parecer do CESE à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resolução de litígios de consumo em linha
- Senado Federal. Projetos de revisão do Código de Defesa do Consumidor
- I Curso Luso-Brasileiro de Verão de Direito do Consumo