Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Artigos

Editorial

A paradoxal face "hipermoderna" do processo constitucional

Análise da relação entre pós-modernidade, neoliberalismo e hipermodernidade e a consequência sobre as reformas processuais brasileiras que estabelecem a celeridade e a quantificação como os metavalores da jurisdição. An analysis of the relationship between post-modernity, neoliberalism and hypermodernity, and its consequences on the Brazilian procedural reforms that establish celerity and quantification as meta-values of the jurisdiction. Análisis de la relación entre postmodernidad, neolib...

Alexis de Tocqueville: percepção jurídica e política da revolução francesa

O presente ensaio tem como objeto a obra intitulada "O Antigo Régime e a Revolução", de autoria de Alexis de Tocqueville. O seu objetivo é demonstrar aos Leitores o resultado de releitura da obra, agora tendo como referencial a percepção jurídica e política sobre as causas, as bases e os fundamentos da Revolução Francesa que Tocqueville evidencia no livro. Para a composição deste ensaio, foi utilizado o Método Indutivo tanto na Fase de Investigação quanto como base da lógica do relato de seus...

Da arbitragem no Japão e na China

Este artigo aborda a recente evolução da prática legislativa e contratual em matéria de arbitragem no Japão e na China. Parceiros comerciais importantes do Brasil, estes países revelam que passam por processo de saudável aumento na confiança dos especialistas e empresários na arbitragem como método de solução de controvérsias, sobretudo em matéria de contratos internacionais. This article focuses on the recent developments in the legislation and contractual practice on arbitration in Japan a...

Direito fundamental à constituição de entidade familiar por pessoa homossexual

Trata da possibilidade de se incluir o direito à constituição de família pelos homossexuais no rol dos direitos materialmente fundamentais. O direito a constituir família, entendido como direito fundamental, passaria a ter a prerrogativa da autoaplicabilidade, conferida pela Constituição Federal. Portanto, diante da omissão legal em relação ao disciplinamento da união homoafetiva, caberia ao Judiciário a tarefa de garantir esse direito no caso concreto, utilizando-se, por analogia, as regras ...

Jurisdição constitucional e princípio da proporcionalidade no Brasil

O artigo discute o papel do princípio da proporcionalidade na prática da jurisdição constitucional no Brasil. O princípio da proporcionalidade é uma das ferramentas mais importantes para a interpretação dos direitos fundamentais em um Estado Democrático de Direito. O artigo chama a atenção para a tensão entre constitucionalismo e democracia, demonstrando que o princípio da proporcionalidade pode ser uma porta aberta para um ativismo judicial. Na aplicação do princípio da proporcionalidade, o ...

O estado social em confronto com o discurso neoliberal e seu papel de gerenciar crises e garantir os direitos sociais

A recente crise econômica de 2008-2009 pôs mais uma vez em questão o poder da autorregelação do mercado e, consequentemente, colocou em xeque o chamado "discurso neoliberal" pró-abstencionismo estatal. Dessa forma, discute-se a volta de um Estado mais interventor, como um novo modelo de Estado Social. Justifica-se, portanto, uma análise investigando os fundamentos desses dois modelos de Estado de Direito, contrapondo-os entre si. Através de um estudo interdisciplinar econômico-jurídico, o pre...

O princípio da constitucionalidade aplicável às organizações internacionais: (im)prescindibilidade do ato constitutivo

Por intermédio de uma análise jurídico-dogmática, com foco na investigação do tipo interpretativa, o ato constitutivo das organizações internacionais pode ser vislumbrado em conjugação com o princípio da constitucionalidade e, a partir disso, vinculado em sua essência a um mínimo de norma positiva fundamental. Through a legal-dogmatic analysis, focusing on an interpretative investigation, the constitutive act of international organizations can be seen in connection with the principle of cons...

O respeito às deliberações do paciente através do consentimento informado

O artigo tem por objetivo verificar em que medida o consentimento informado constitui-se em importante instrumento de manifestação da vontade do paciente acerca dos tratamentos que deseja utilizar ou até mesmo recusar. Realiza-se uma análise dos principais requisitos do instrumento e também dos aspectos que o tornam vulnerável, notadamente a falta de informações suficientes ao paciente e de autonomia na declaração de vontade. O motivo principal de surgimento do consentimento informado está na...

Poder de reforma da constituição estatal num contexto supranacional: o caso europeu

Este artigo tem como objeto a relação entre a dimensão constitucional da integração europeia e o poder de reforma da Constituição estatal. Procura-se demonstrar que esta relação produz, atualmente, fenómenos que justificam a categoria do poder constituinte derivado comunitário, sem paralelo na Teoria da Constituição, como elemento mais adequado para conferir uma dimensão explicativa a muitos dos fatos político-constitucionais que, derivados do âmbito comunitário, atingem a Constituição nacion...

Sistema brasileiro de defesa da concorrência e mercado de saúde suplementar

O presente estudo trata do sistema brasileiro de defesa da concorrência e sua atuação no mercado de saúde suplementar. Trata-se de tema significativo no atual cenário da defesa da concorrência no Brasil, que passa por uma verdadeira crise neste setor que responde por grande parte dos processos administrativos de antitruste no país. Primeiramente, faz-se uma abordagem da defesa da concorrência e sua fundamentação no modelo capitalista liberal; em seguida, é feito um estudo do sistema brasileir...

Aplicar a "letra da lei" é uma atitude positivista?

O positivismo (nas suas mais diversas facetas) não conseguiu aceitar a viragem interpretativa ocorrida na filosofia do direito (invasão da filosofia pela linguagem) e suas consequências no plano da doutrina e da jurisprudência. Então, como é possível continuar a sustentar o positivismo nesta quadra da história? Entre tantas perplexidades, parece não restar dúvida de que uma resposta mínima pode e deve ser dada a essas indagações: o constitucionalismo - nesta sua versão social, compromissória ...

Flores do bom jardim - Um recorte sobre desigualdade de gênero a partir de histórias de vida

A experiência em trabalhar no projeto desenvolvido pelo Ministério da Justiça intitulado Mulheres da Paz fez surgir para nós a oportunidade de conhecer trezentas mulheres do bairro Grande Bom Jardim (Fortaleza-Ce). Ministrando aulas de capacitação social, identificamos, em muitos casos, sofrimento na vida dessas mulheres, demonstrando tipos de violência decorrentes da desigualdade de gênero. Relataremos, no presente artigo, cinco histórias reais que nos comoveram, além de refletirem muita dor...