Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Artigos

Editorial

Transitional Justice: An Overview Of Policy Options And Challenges

Este ensaio aborda uma variedade de discursos teóricos sobre opções políticas de justiça transicional para países que estão se afastando de longos períodos de conflito e abusos de direitos humanos. Busca-se construir uma compreensão teórica e prática do papel da justiça transicional e as premissas que permeiam a relação entre as suas várias dimensões, incluindo questões sobre se se deve processar ou não os desafi os do que constitui a justiça e a reconciliação, bem como problemas inerentes ao...

Tráfico de seres humanos, migração, contrabando de migrantes, turismo sexual e prostituição algumas diferenciações

O artigo apresenta as principais características do tráfico de pessoas, de acordo com o Protocolo de Palermo e, em seguida, diferencia-o do processo migratório per si, do contrabando de migrantes, da prostituição e do turismo sexual, cuja confusão prejudica o desenvolvimento de políticas adequadas para prevenir e combater o tráfico. The article shows the main characteristics of traffi cking of human beings, according to the Palermo Protocol. It differentiates between this activity and migrat...

Sobre o princípio republicano

Princípio Republicano, assim como República, são categorias fundamentais para se entender a lógica dos ordenamentos jurídicos ocidentais. No entanto, seus conceitos se confundem com os de outros princípios, o que dificulta o entendimento da própria cidadania. O objetivo deste artigo é conceituar e caracterizar o Princípio Republicano a partir da hipótese geral de que o objetivo a se perseguir, com a aplicação do referido princípio, é o atendimento do Interesse da Maioria, a partir de sua defi...

Tempo, direito e narrativa: outra abordagem do processo jurisdicional e do conflito social

Neste texto, a intenção é discutir o tempo investigando seus vínculos com o Direito e com a sociedade, estabelecendo a narrativa como meio de abordagem da conflitualidade social. Nesse contexto dois objetivos merecerão atenção: a) primeiro, o tempo do processo e seus rituais serão examinados, como tempos contínuos, que muitas vezes se traduzem na expressão "morosidade". A Emenda Constitucional 45/2004 (EC/45) será abordada, uma vez que prevê a razoável duração do processo (administrativo ou j...

Prescrição e ato infracional: um pano de fundo para a discussão sobre o curto e o longo prazo do discurso infracional

Neste artigo, faz-se a defesa da aplicação da prescrição ao ato infracional, como um exemplo a ser tomado em conta para a aplicação genérica das garantias conquistadas no âmbito penal à esfera do direito infracional. Neste caminho, procura-se desvendar os eufemismos empregados no âmbito da doutrina infracional, os quais, disfarçados na falsa idéia da proteção integral, servem de pálio ao abuso ainda perpetrado pelo emprego do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Mais ainda, pr...

A literatura sobre a paternidade do direito internacional

Este artigo trata da literatura sobre o problema da paternidade do direito internacional. Ele busca revelar as mais diversas fases pelas quais a doutrina internacionalista percebeu a questão. Na primeira, mitificou-se a figura de Hugo Grócio: ele foi considerado sozinho o pai criador de todo este ramo do direito, bem como da moderna Filosofia do Direito e da idéia de "direito subjetivo". Depois, redescobriu se a escolástica espanhola, a qual, antes do jurista holandês, já empregava o termo "d...

O processo de internacionalização como instrumento de efetivação dos direitos humanos: o sistema europeu e o sistema americano

Este estudo tem por objetivo a verificação de como se dá a proteção e a efetivação dos direitos humanos no plano internacional, especialmente no que toca à constituição de organismos, cuja função precípua é a fiscalização e controle das obrigações contraídas pelos Estados. Para tanto, inicialmente, foi necessário apresentar algumas considerações acerca do processo de internacionalização e universalização dos direitos humanos, no sentido de que foi desse processo que se originou uma efetiva pr...

A fundamentação do princípio da exclusão: análise hermenêutica da vedação das provas ilícitas no processo penal

O artigo trata da construção e do desenvolvimento do princípio da exclusão, partindo da elaboração do referido princípio no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos, e trazendo a discussão para a doutrina e jurisprudência brasileiras. Por fim, faz-se uma crítica à condução das discussões a partir do princípio da proporcionalidade e conclui-se que, no atual paradigma do Direito, uma resposta mais adequada aos problemas postos é obtida quando se parte da Teoria Discursiva do Direito e da comp...

A família na Constituição Federal de 1988 Uma instituição plural e atenta aos direitos de personalidade

Este artigo analisa o conceito e a extensão da família objeto da proteção dos Estados, apontada no art. 226 da Constituição Federal/88, abordando a instituição em face do princípio dignidade da pessoa humana, dos direitos de personalidade e de alguns direitos fundamentais. A pesquisa é de cunho bibliográfico e de natureza qualitativa. Analyses the concept and extension of family, as an object of state protection, as described by article 226 of the 1988 Federal Constitution, addressing this i...

Comunicação

A propósito de la dignidad humana