No. 16-1, July 2012
Índice
- Editorial
- Abertura sistêmica do direito civil contratual como promoção da democracia
- Responsabilidade Civil do Médico Imperito
- Considerações principiológicas sobre a Constituição Federal Brasileira
- Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
- Aspectos da decisão saneadora sob a perspectiva do novo código de processo civil
- Súmulas vinculantes: solução para a adequada abstrativização do controle difuso de constitucionalidade?
- Arbitragem na administração pública
- A Cooperação Transgovernamental Financeira na Regulação do Mercado de Capitais
- Soberania nacional e privatização dos terminais portuários
- A posição (realista ou racionalista?) do Brasil em face da decisão da OMC
- Constituição econômica e desenvolvimento
- Planejamento Econômico e Mercado: aproximação possível