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Número de Processo:

Relator:

Tribunal: - Tudo - Tribunal de Justiça do RS Turmas Recursais

Órgão Julgador: -

Tipo de Decisão: - Tudo - Acórdão Decisão Monocrática

Tipo de Processo: - Tudo - Ação Anulatória Ação Civil Pública Ação Direta de Inconstitucionalidade Ação Rescisória Agravo Agravo de Instrumento Agravo de Petição Agravo em Execução Agravo Embargos Infringentes Agravo Inominado Agravo Interno Agravo Regimental Apelação Cível Apelação Cível Apelação Crime Apelação e Reexame Necessário Apelação Rec. Sentido Estrito Apelação Recurso de Ofício Carta Testemunhável Cautelar Inominada Conflito de Competência Conflito de Jurisdição Conflito Negativo de Competencia Correição Parcial Desaforamento Embargos Embargos à Execução Embargos de Declaração Embargos de Nulidade Embargos Infringentes Embargos Infringentes e de Nulidade Exceção da Verdade Exceção de Suspeição Exceção Suspeição Impedimento Habeas Corpus Habeas Data Habilitação Impugnação Impugnação à Assistência Judiciária Impugnação ao Valor da Causa Incidente de Inconstitucionalidade Inquérito Policial Intervenção Federal no Estado Intervenção no Estado Mandado de Injunção Mandado de Segurança Mandado de Segurança Crime Medida Cautelar Medida Cautelar Inominada Notícia Crime Outros Cíveis Outros Crimes Outros Feitos Outros Incidentes Pedido de Arquivamento Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Pedido Suspensão Liminar/Execução Sentença Petição Prefeito - Improbidade Processo Crime Queixa-Crime Reabilitação Reclamação Recurso Cível Recurso Crime Recurso de Ofício Recurso em Sentido Estrito Recurso Extraordinário Recurso Oficioso em Sentido Estrito Reexame Necessário Representação Restauração de Autos Revisão Criminal Suspenção de Liminar ou Antecipação de Tutela Termo Circunstanciado Uniformização de Jurisprudência 1

Data publicação: Em Desde Ano 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dia 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

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Data de Julgamento: Em Desde Ano 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dia 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

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