TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

from December 17, 1985
Latest case: April 16, 2014





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April 16, 2014

Acórdãos nº 073491 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FALHA DO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET DEMORA DA CONCESSIONÁRIA PARA REALIZAR A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SOLICITADA INÚMERAS VEZES PELA CONSUMIDORA EVIDENTE DESCASO NO TOCANTE À SOLUÇÃO DO PROBLEMA FATOS QUE EXTRAPOLARAM O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, GERANDO PREJUÍZOS À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE LUCROS CESSANTES NÃ...

Acórdãos nº 495632 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E DIREITO DE USO DE TERMINAL TELEFÔNICO PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 205 DO CC - SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES REALIZADA COM BASE EM VALOR ESTABELECIDO EM REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA ILICITUDE RECONHECIDA DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA COM BASE NO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO VIGENTE NA ÉPOCA DO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, POR ARBITRAMENTO AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO EM R...

Acórdãos nº 508501 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

CONTRATO DE MANDATO REPASSE DE VALORES A ADVOGADO PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DOS VALORES DANOS MORAIS CARACTERIZAÇÃO APELAÇÃO DESPROVIDA

Acórdãos nº 302866 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

ETAPA DE CUMPRIMENTO DE JULGADO. Liquidação de valores condenatórios em demanda que objetivou readequar a exigibilidade de faturas de consumo de água e esgoto, com adoção de regime de economias. Impugnação da devedora (alegado excesso de execução), acolhida pelo juízo, com a extinção de execução. Apelo da credora. Provimento.

Acórdãos nº 565797 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

USUCAPIÃO ORDINÁRIA Sentença de improcedência Irresignação Descabimento Requisito temporal de 10 anos não preenchido Inteligência do art. 551 do CC/16 Ação voltada contra banco, titular do domínio Réu que, apesar de ter sede em município diverso daquele em que situado o bem, não pode ser enquadrado como "ausente" para fins de usucapião ordinária, dada a representação em todo o território nacional Inviabilidade da contagem do prazo da posse direta, justa, mansa e pacífica, a partir da assinatu...

Acórdãos nº 213189 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA - VALOR DA REPARAÇÃO MORAL ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE MAJORAÇÃO IMPOSSIBILIDADE JUROS MORATÓRIOS CORRETAMENTE FIXADOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE SENTENÇA MODIFICADA NESSA PARTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Acórdãos nº 044012 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

PLANO DE SAÚDE DECLARATÓRIA C.C. COMINATÓRIA Extinção sem resolução de mérito, por ilegitimidade de parte Existência da legitimidade ativa dos autores, pessoas físicas, diante do incontroverso interesse destes na manutenção, para si, do plano de saúde e pelo disposto na Súmula 101 deste E. Tribunal de Justiça Recurso provido para anulação da sentença.

Acórdãos nº 905849 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

Apelação Cível - Ação cominatória para autorização de cirurgia Extinção por perda superveniente de interesse de agir (autorização e realização da cirurgia), com condenação da ré na sucumbência Inconformismo conta condenação na sucumbência - Pelo princípio da causalidade o dever de arcar com os honorários é de quem deu causa à propositura da ação. No caso, a falta de autorização deu azo à propositura da ação cominatória Falta de demonstração da ré de ter autorizado o procedimento antes da cita...

Acórdãos nº 105518 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

AGRAVO REGIMENTAL. Insurgência contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. A falta de intimação dos atos praticados durante a fase de cumprimento de sentença alijou a agravante do exercício de direitos constitucionalmente protegidos. Isto gerou nulidade de todos os atos posteriores à decisão que determinou a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, de acordo com o que dispõe o artigo 248 do CPC. Ainda que não acolhida a tese da nulidade dos atos, houve excesso...

Acórdãos nº 112731 of TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, April 16, 2014

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. Acórdão que, por votação unânime, deu provimento em parte, com determinação, ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal Irresignação dos autores Omissão inocorrente Questões devidamente analisadas pela Turma Julgadora no 'decisum' embargado Inequívoco caráter infringente Via eleita inadequada para alteração do julgado Impertinência do Prequestionamento Embargos rejeitados.

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