07 Novembro 2007

Súmula nº 251 de Tribunal de Contas da União, de 07 Novembro 2007

Aprovada na Sessão Ordinária de 07/11/2007, “in” DOU de 09/11/2007

27 Junho 2007

Súmula nº 250 de Tribunal de Contas da União, de 27 Junho 2007

Aprovada na Sessão Ordinária de 27/06/2007, “in” DOU de 29/06/2007.

09 Maio 2007

Súmula nº 249 de Tribunal de Contas da União, de 09 Maio 2007

Aprovada na Sessão Ordinária de 09/05/2007, “in” DOU de 11/05/2007

24 Agosto 2005

Súmula nº 248 de Tribunal de Contas da União, de 24 Agosto 2005

A provada na Sessão Ordinária de 24.08.2005, “in” D.O.U. de 02.09.2005.

10 Novembro 2004

Súmula nº 247 de Tribunal de Contas da União, de 10 Novembro 2004

Aprovada na Sessão Ordinária de 10.11.2004, “in” D.O.U. de 23.11.2004.

20 Março 2002

Súmula nº 246 de Tribunal de Contas da União, de 20 Março 2002

Aprovada na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 20.03.2002, “in” D.O.U. de 05.04.2002

11 Fevereiro 1998

Súmula nº 245 de Tribunal de Contas da União, de 11 Fevereiro 1998

Aprovada na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 11.02.1998, "in" D.O.U de 25.02.1998

06 Novembro 1996

Súmula nº 244 de Tribunal de Contas da União, de 06 Novembro 1996

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 06.11.1996, "in" D.O.U de 20.11.1996

Súmula nº 243 de Tribunal de Contas da União, de 06 Novembro 1996

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 06.11.1996, "in" D.O.U de 20.11.1996

08 Dezembro 1994

Súmula nº 237 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 240 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 235 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 236 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 227 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 233 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 222 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 223 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 238 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 239 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995

Súmula nº 228 de Tribunal de Contas da União, de 08 Dezembro 1994

Aprovadas na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 08.12.1994, "in" D.O.U. de 03.01.1995