desde 24 Abril 1952 Última sentença: 01 Julho 2008
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Nº da Sentença:
Presidente:
Título:
Tipo de Documento: - Tudo - Acórdão Decisão Monocrática Decisão sem Resolução Resolução Sumula
Tipo de Decisão: - Tudo - Agravo Regimental Em Agravo De Instrumento Processo Administrativo Acordao Acordo Agravo Regimental Em Ação Rescisória Agravo Regimental Em Representação Ajuste Alvara Assento Regimental Ata Ato Adicional Ato Administrativo Ato Complementar Ato Constitucional Ato Da Mesa Da Camara Dos Deputados Ato Da Mesa De Assembleia Legislativa Ato Da Mesa Do Senado Federal Ato Das Disposicoes Constitucionais Transitorias Ato De Diretor-geral Ato Declaratorio Ato Declaratorio Normativo Ato Do Comando Da Revolucao Ato Homologativo Ato Institucional Ato Internacional Ato Normativo Ato Regimental Ato Regulamentar Aviso Aviso Circular Aviso Estrutural Aviso Normativo Carta De Lei Carta Regia Cessao Circular Codigo Civil Codigo De Etica Medica Codigo De Organizacao Judiciaria Codigo De Processo Civil Codigo De Processo Penal Codigo Eleitoral Codigo Penal Codigo Tributario Municipal Comunicacao Comunicacao De Servico Concordata Constituicao Estadual Constituicao Federal Constituicao Federal Democratica Consulta Contrato Convencao Convenio Decisao Decisao Normativo Decreto Do Conselho De Ministros Decreto Executivo Decreto Executivo Do Governo Do Distrito Federal Decreto Honorifico Decreto Imperial Decreto Legislativo Decreto Normativo Do Governo Do Distrito Federal Decreto Reservado Decreto Sem Numero Decreto-lei Decreto-lei Complementar Deliberacao Despacho Diretriz Normativa Disposicao Transitoria Da Constituicao Federal Edital Embargos De Declaração Nos Embargos De Declara ... Emenda Emenda Constitucional Emenda Regimental Estatuto Estatuto Da Ordem Dos Advogados Do Brasil Exposicao De Motivos Habeas Corpus Instrucao Instrucao De Servico Instrucao Especial Instrucao Normativa Instrumento Da Constituicao Lei Complementar Lei Complementar De Ato Institucional Lei Constitucional Lei De Inelegibilidades Lei De Introdução Ao Código Civil Brasileiro Lei De Introdução Do Código De Processo Penal Lei De Introdução Do Código Penal E Da Lei Das ... Lei De Transporte E Alimentacao Lei Delegada Lei Dos Partidos Politicos Lei Eleitoral - Normas Para As Eleicoes Lei Estadual Lei Municipal Lei Ordinaria Lei Organica Da Magistratura Nacional Lei Organica Dos Partidos Politicos Mandado de Segurança Medida Provisoria Memorando Mensagem Norma Brasileira Norma De Execucao Norma De Servico Nota Oficio Oficio Circular Ordem De Servico Orientacao Normativa Interna Outros Parecer Parecer Da Consultoria Juridica Parecer Normativo Plano De Aplicacao Plano De Trabalho Portaria Portaria Interministerial Portaria Super Prejulgado Processo Projeto De Norma Brasileira Proposta Orcamentaria Protocolo Provimento Quadro De Detalhamento Recurso contra expedição de Diploma Recurso Em Mandado De Segurança Recurso Especial Eleitoral Recurso Ordinário Regimento Regimento Interno Regimento Interno Do Supremo Tribunal Federal Regimento Interno Do Tribunal Superior Eleitoral Regulamento Relatorio Rescisao Resolucao Resolucao Administrativa Resolucao Da Camara Dos Deputados Resolucao Do Banco Central Resolucao Do Congresso Nacional Resolucao Do Senado Federal Resolucao Do Supremo Tribunal Federal Resolucao Do Tribunal Superior Eleitoral Sumula Do Superior Tribunal De Justica Sumula Do Supremo Tribunal Federal Sumula Do Tribunal De Contas Da Uniao Sumula Do Tribunal Superior Eleitoral Sumula Emanada Dos Tribunais Telex Telex Circular Termo Aditivo Termo De Ajuste Termo De Distrato Termo De Prorrogacao Termo De Rescisao Teste De Preenchimento Tratado
Data da Publicação: Em Desde Ano 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1973 1972 1971 1970 1969 1968 1967 1966 1965 1964 1963 1962 1961 1960 1959 1958 1957 1956 1955 1954 1953 1952 Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Dia 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
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