TSE. Tribunal Superior Eleitoral

from April 24, 1952
Latest case: November 07, 2013



August 12, 2010

Decisão sem Resolução nº 178712 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2010

Processo administrativo. Tribunal Regional Eleitoral. Requisição. Força federal. Municípios. Justificativa. Garantia. Normalidade. Pleito. Res.-TSE nº 21.843/2004. Exigências. Atendimento. Pedido deferido.

Decisão sem Resolução nº 126315 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Agosto de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRE/AP. FORÇA FEDERAL. REQUISIÇÃO. NORMALIDADE. ELEIÇÃO. MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. ESTADO DO AMAPÁ. DEFERIMENTO. Cumpridos os requisitos da Resolução-TSE nº 21.843/2004, defere-se o pedido de requisição de força federal para garantia da normalidade das eleições no Município de Oiapoque/AP.

June 22, 2010

Decisão sem Resolução nº 97397 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Junio de 2010

CONSULTA. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO REGIONAL. SOBRAS DE CAMPANHA. RENÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece consulta formulada sem a necessária especificidade ou quando versar sobre matéria interna corporis de partido político.

June 17, 2010

Decisão sem Resolução nº 130479 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Junio de 2010

CONSULTA. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010. APLICABILIDADE. ELEIÇÕES 2010. Consulta julgada prejudicada.

June 16, 2010

Decisão sem Resolução nº 1746 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2010

CONSULTA - ILEGITIMIDADE DO CONSULENTE. Dirigente de empresa pública não tem legitimidade para veicular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, descabendo receber o pedido como a retratar questão administrativa.

June 01, 2010

Decisão sem Resolução nº 20137 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 2010

Processo administrativo. Remoção de ofício. Regra de transição. - Preenchidos os requisitos do art. 26 da Res.-TSE nº 23.092/2009, e os do § 2º do art. 8º da Res.-TES nº 22.660/2007, autoriza-se o pedido de remoção de servidor de um tribunal eleitoral para outro. Pedido deferido.

May 25, 2010

Decisão sem Resolução nº 108396 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Mayo de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2010. AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA COMUM. LIMITE TEMPORAL. 1 - A partir da edição da Resolução-TSE nº 21.842/2004, que dispõe sobre o afastamento homologando estas concessões no período entre o registro de candidaturas e os cinco dias após realização do segundo turno das eleições (Precedentes: PA nºs 20.250/SE, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJe de 20.11.2009; 20.145/GO, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 25.11.2008; 20101, Rel. Min...

May 13, 2010

Decisão sem Resolução nº 19987 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Mayo de 2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRE/GO. REQUISIÇÃO. SERVIDOR. PRIMEIRA PRORROGAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTÓRIO ELEITORAL. DEFERIMENTO. Defere-se o pedido de primeira prorrogação da requisição de servidor que preencheu os requisitos da Resolução-TSE nº 20.753/2000, protocolizado em data anterior à vigência da Resolução-TSE nº 23.255/2010, que disciplina a matéria.

May 06, 2010

Decisão sem Resolução nº 55732 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Mayo de 2010

REQUISIÇÃO. SERVIDORA. AGENTE DE PORTARIA. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA TER/MG. LOTAÇÃO CARTÓRIO ELEITORAL. PEDIDO INDEFERIDO. 1 - O art. 6º da Res.-TSE nº 23.255/2010 exige a demonstração da correlação entre as atividades desenvolvidas pelo servidor no seu órgão de origem e aquelas a serem desempenhadas no serviço eleitoral. 2 - Nos Termos do art. 3º da Res.-TSE nº 23255/2010, "requisição deve ocorrer dentro da mesma Unidade da Federação". 3 - Pedido indeferido.

May 04, 2010

Decisão sem Resolução nº 61013 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Mayo de 2010

CONSULTA. PUBLICIDADE. INSTITUCIONAL. DIVERSIVIDADE DE QUESTIONAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. "Questionamentos diversos elaborados com minudência exagerada, de forma ampla e inespecífica ou que incidam em caso concreto, não merecem conhecimento." (Cta nº 1.522, Rel. Min. José Delgado, DJ de 2.4.2008). 2. Consulta não conhecida.

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