TST. Tribunal Superior do Trabalho

from November 25, 1994
Latest case: February 19, 2014



February 19, 2014

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-06.2012.5.06.0002 of 6ª Turma, February 19, 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 of 6ª Turma, February 19, 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 of 6ª Turma, February 19, 2014

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93, que estabelecem a solidariedade do OGMO e do tomador de serviços pelo pagamento dos encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e demais obrigações devidas ao trabalhador avulso. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTR...

Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 of 6ª Turma, February 19, 2014

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93, que estabelecem a solidariedade do OGMO e do tomador de serviços pelo pagamento dos encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e demais obrigações devidas ao trabalhador avulso. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTR...

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-06.2012.5.06.0002 of 6ª Turma, February 19, 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-06.2012.5.06.0002 of 6ª Turma, February 19, 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Acórdão Inteiro Teor nº ARR-613-60.2012.5.09.0022 of 6ª Turma, February 19, 2014

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRABALHADOR AVULSO. Não há como reconhecer a ilegitimidade passiva da reclamada, em face do que preceituam os artigos 2º, § 4º, 13 da Lei nº 9.719/98, bem como o artigo 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93, que estabelecem a solidariedade do OGMO e do tomador de serviços pelo pagamento dos encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e demais obrigações devidas ao trabalhador avulso. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTR...

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 of 6ª Turma, February 19, 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem a devolução da matéria impugnada ao TST, pelo que eventual omissão na decisão agravada não acarreta prejuízo ao agravante (art. 794 da CLT). Justamente por isso é incabí...

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 of 6ª Turma, February 19, 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem a devolução da matéria impugnada ao TST, pelo que eventual omissão na decisão agravada não acarreta prejuízo ao agravante (art. 794 da CLT). Justamente por isso é incabí...

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1270-34.2012.5.04.0024 of 6ª Turma, February 19, 2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem a devolução da matéria impugnada ao TST, pelo que eventual omissão na decisão agravada não acarreta prejuízo ao agravante (art. 794 da CLT). Justamente por isso é incabí...

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