No. 1-2001, March 2001
Índice
- Interpretando Kelsen para estudantes
- Biodireito e superação da lei
- Pena de morte: violência institucionalizada
- Proteção ao meio ambiente: adaptação do Município de Londrina ao art. 23, VI, da Constituição Federal
- A história da prisão civil por dívida
- Aspectos gerais da tutela penal do ambiente
- Direito de informática e os reflexos no direito contratual
- A ação de imissão na posse prevista no artigo 37, § 2, do Decreto-lei n° 70/66
- Aspectos constitucionais penais da Lei de "Lavagem" de Dinheiro
- O contrato de financiamento habitacional como mútuo, ante o Código Civil
- A moderna negociação coletiva de trabalho
- Casamento e concubinato: um estudo crítico
- Ilícito fiscal. Necessidade da tutela penal e legitimidade da sanção
- Inimputabilidade penal: emoção, paixão e embriaguez
- A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada
- Considerações sobre o problema da difusão do vírus HIV no sistema penitenciário brasileiro
- Informação, imagem e princípio da proporcionalidade