Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

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• Derecho ambiental: interconectividad y reflexión desde Lévinas

  El objetivo general de este artículo desde la perspectiva del derecho ambiental es resaltar los problemas ambientales cada vez más presentes en Brasil, que surgen como consecuencia del incumplimiento de las disposiciones constitucionales brasileñas y de los instrumentos de protección internacional. El propósito de la investigación consistió en examinar cómo el sistema legal brasileño ha tratado y brindado protección al medio ambiente desde la perspectiva del principio de alteridad propuesto por Lévinas, en que se considera fundamental la importancia de reconocer el medio ambiente como un recurso transgeneracional. Además, se pretende examinar la imperativa reflexión sobre la preservación de ‘nuestra casa común’, tal como lo plantea Laudato Si, la carta encíclica del Santo Papa Francisco. Con el fin de alcanzar tal objetivo, se realizó una revisión de investigaciones bibliográficas y legislación, aplicando el enfoque del método hipotético-deductivo. Como resultado, se demuestra de manera concluyente la urgente necesidad de poner en práctica la alteridad. Sin lugar a dudas, se llega a la deducción de que el actual sistema capitalista debe ser afrontado directamente, dado que, debido a la cultura del egoísmo y la falta de responsabilidad, ya es posible observar el inicio de la escasez de los recursos naturales que son indispensables para la vida, especialmente para la vida humana.

• A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa

  Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a definição do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como ocorre seu reconhecimento nas constituições modernas e nos tratados internacionais sobre a matéria, quais são os contornos desse direito humano e sua importância na atualidade. Ainda, este estudo apresenta alternativas à racionalidade e visão de mundo neoliberal, com base nas teorias contra-hegemônicas dos direitos humanos (Epistemologias do Sul). O desenvolvimento do estudo tem como abordagem o método analético, pensado por Enrique Dussel

• O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
• O modelo de produção fast fashion na ótica da sustentabilidade

  A indústria da moda é uma das atividades econômicas com maior influência cultural, social e ambiental. Sendo um tema relevante sob a ótica da sustentabilidade, suscita-se o seguinte problema de pesquisa: considerando o modelo de produção fast fashion, é possível afirmar que, no Brasil, essa prática é responsável por incentivar o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da moda, afetando diretamente o direito à sustentabilidade? O objetivo da pesquisa é analisar de que maneira o modelo de produção fast fashion incentiva o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da moda no Brasil, afetando diretamente o direito à sustentabilidade. A pesquisa empregou o método de abordagem dedutivo e de procedimento monográfico, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o modelo de produção fast fashion é um construto da sociedade de consumo e que a sustentabilidade na indústria da moda não é rápida ou linear, mas pode ocorrer por meio da mudança de aspectos da cadeia de produção, com a adoção de um novo modelo conceitual. Palavras-chave: consumo; fast fashion; fashion law; moda; sustentabilidade

• O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas

  Diante da relevância do tema do direito à alimentação e à nutrição adequadas, busca-se, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, compreender sua complexidade e seu enquadramento como direito humano fundamental, conforme uma perspectiva crítica, plural e contrahegemônica. A relevância do tema reside no estado grave de insegurança alimentar que permeia, em especial, a realidade brasileira, necessitando compreender a complexidade do conceito do direito à alimentação e à nutrição adequadas, suas prescrições normativas e a soberania alimentar. O objetivo geral é compreender crítica e contra-hegemonicamente o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas. Os objetivos específicos são investigar: (1) os fundamentos do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas; (2) as previsões normativas garantidoras do direito em estudo; e (3) a leitura crítica dos direitos humanos e sua relação com o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Quanto à metodologia, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, partindo do materialismo histórico dialético e da teoria crítica dos direitos humanos. Conclui-se que a efetividade dos direitos humanos à alimentação e à nutrição adequadas passa pela soberania alimentar, no sentido de proporcionar não apenas o alimento, mas a alimentação culturalmente adequada à singularidade da população que se está tratando, conforme uma visão crítica desse direito como direito humano. Palavras-chave: direito à alimentação e à nutrição adequadas; direito humano; insegurança alimentar; realidade brasileira; soberania alimentar

• Potencialidades do projeto de sociedade dos direitos humanos e da natureza

  Este trabalho busca evidenciar duas construções teórico-políticas e culturais, os direitos humanos e os direitos da natureza, diante dos desafios e contradições da modernidade alicerçada no antropocentrismo e em uma racionalidade econômica instrumental. Considerando-os projetos de sociedade, buscou-se resgatar seus elementos caracterizadores, suas tensões e seu potencial emancipatório ante as contradições sociais, culturais e socioambientais decorrentes do modelo hegemônico de desenvolvimento. A hipótese dos autores é que esses dois projetos possam ser trabalhados de maneira integrada, buscando agregar e articular suas potencialidades emancipatórias, em vista de uma sociedade pautada na inter-relação entre os direitos humanos e os direitos da natureza. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, vinculada à observação empírica do processo dialético da práxis social em torno dos direitos humanos e dos direitos da natureza. Diante das análises e reflexões desenvolvidas, concluiu-se pela confirmação da hipótese, com a afirmação do projeto dos direitos humanos e da natureza, com sua potencialidade norteadora diante dos desafios contemporâneos de efetivação dos direitos humanos e da natureza. Palavras-chave: direitos humanos; direitos humanos e da natureza; direitos da natureza; projeto de sociedade

• O princípio da proibição do retrocesso socioambiental: análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos

  Este artigo apresenta o Princípio da Proibição do Retrocesso com ênfase na flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos, buscando analisar os reflexos do Princípio da Proibição do Retrocesso Socioambiental nos direitos fundamentais, notadamente à intangibilidade dos Direitos Humanos, ao conceito do princípio da não regressão e ao Estado Socioambiental de Direito. Ademais, visa compreender as consequências do uso dos agrotóxicos no Brasil e seus respectivos efeitos ao direito à alimentação, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros). O estudo identifica como a flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos viola o Princípio da Proibição do Retrocesso. Assim, a hipótese reside na necessária atuação estatal para implementar, garantir, proteger e preservar os direitos fundamentais e ambientais. O método a ser utilizado é o hipotético-dedutivo com a realização de pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que a proteção ambiental não pode ter retrocessos normativos e operacionais, sendo um limitador do poder estatal. Palavras-chave: vedação de retrocesso; direitos fundamentais; estado socioambiental; agrotóxicos

• Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG

  Este artigo busca, inicialmente, compreender o conceito de Estado Ambiental de Direito, analisando se ele vigora na legislação pátria. Posteriormente, o estudo parte para uma identificação das falhas e consequências do rompimento da barragem de Fundão, em 2015. A temática do Direito Ambiental ainda é constantemente negligenciada por parte da população, que, ao viver baseada em paradigmas imediatistas, deixa de considerar os efeitos de suas ações, como no caso aqui estudado. É necessário buscar alternativas perante as práticas antrópicas atuais, buscando condutas que foquem não apenas o indivíduo, mas, também, a coletividade. Assim, surge o questionamento: seria o Estado Ambiental de Direito capaz de antever, e até mesmo evitar, as consequências do desastre de Mariana/MG em 2015? O objetivo desta pesquisa, por meio de sua metodologia aplicada, responderá a essa questãoproblema a partir do pilar do Direito dos Desastres. Após a aplicação das premissas do supracitado instituto na tragédia de 2015, conclui-se que, em que pese existir no ordenamento jurídico brasileiro disposição para o Estado Ambiental de Direito, este ainda não funciona efetivamente. Na produção do artigo foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória, doutrinária e documental, pautada no levantamento teórico bibliográfico. Palavras-chave: desastre de Mariana; Direito dos Desastres; Estado Ambiental de Direito

• A função ambiental da propriedade florestal: Brasil e Alemanha

  O artigo analisa os efeitos da função ambiental da propriedade florestal no Brasil, com base nas recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a delimitação do conteúdo da propriedade e o cabimento de indenizações referentes às restrições de uso de áreas florestais protegidas. O objetivo é demonstrar que houve uma significativa redefinição do instituto dogmático da desapropriação indireta e um forte condicionamento do direito à indenização dos proprietários. São discutidas também as bases jurisprudenciais e doutrinárias da função social e ambiental da propriedade imobiliária na Alemanha, no contexto da proteção e conservação das florestas, com o fim de comparar a viabilidade e a coerência das soluções adotadas nos dois países. A pesquisa vale-se do levantamento bibliográfico e documental, com base em modelos teóricos, disposições normativas e casos julgados pelos tribunais. Conclui-se que o sistema jurídico nacional de proteção das florestas já avançou bastante, mas ainda deve aperfeiçoar o arcabouço instrumental, inclusive na base das experiencias de outros ordenamentos jurídicos. Palavras-chave: Função ambiental da propriedade; Governança judicial ecológica; Desapropriação indireta; Proteção florestal; Comparação Brasil x Alemanha

• Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro

  Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto constitucional, com a proteção dos recursos naturais voltados à existência digna e ao desenvolvimento de gerações presentes e futuras, contextualiza deficiências e omissões na prestação de políticas ambientais que exigem reação dos poderes constituídos para que não se perpetue a mora inconstitucional. A jurisdição representa um dos caminhos para a efetivação da Constituição Ambiental, legitimada formalmente e materialmente pelas balizas do controle judicial, como ilustram recentes abordagens dos tribunais brasileiros face ao silêncio ou inércia do legislador ou do Poder Executivo brasileiro. A mudança de paradigmas tradicionais, contudo, afeta relações jurídicas e não deixa de provocar críticas que exigem reflexão e análise pela comunidade jurídica. O estudo utiliza o método dedutivo, propondo-se a examinar a problemática à luz dos vetores neoconstitucionais de proteção ambiental, utilizando-se da pesquisa exploratória, bibliográfica e documental para apreciar recentes construções jurisdicionais fundamentadas na efetivação da tutela do meio ambiente no Brasil. Palavras-chave: estado de direito ambiental; efetividade; controle judicial

Documentos em destaque

• Serra do curral - significados e importância de proteção

  A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década ...

• A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
• A política ambiental e criminal no estado ambiental

  O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a...

• Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária

  O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça...

• A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
• O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris

  Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao...

• A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa

  Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas...

• Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade

  A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e polít...

• O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda

  Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporâne...

• Dimensão econômica da sustentabilidade: Uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento

  A sustentabilidade já é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida na Terra. Trata-se, portanto, do novo paradigma da pós-modernidade. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas três dimensões - a ambiental, a social e a econômica. A dimensão econômica...