Ambito regional

• Acórdão nº 3373/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial. Danos Ao Erário Decorrentes De Superfaturamento Em Diversas Contratações Efetuadas No Âmbito Da Coordenação Regional Da Funasa No Estado Do Amapá. Citações. Apresentações De Alegações De Defesa Por Alguns Responsáveis. Rejeição. Contas Irregulares Débito. Aplicação De Multa

• DECRETO Nº 81409, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1978. Outorga Concessão a Radio Araguaia Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Araguaina, Estado de Goias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 81409, 28 de Fevereiro de 1978
• Decreto

• Acórdão nº 42/2012 de Tribunal de Contas da União, 18 de Janeiro de 2012

Monitoramento do Acórdão 2.919/2009 - Plenário. Levantamento de Auditoria. Política Nacional de Desenvolvimento Regional - Pndr. Avaliação do Acatamento das Recomendações Expedidas. Implementação Parcial Pelos órgãos Responsáveis. Necessidade de Avaliação de Pontos Específicos No Âmbito do Tms Desenvolvimento Regional 2011-2012. Autorização. Determinação à Segecex. Arquivamento

• Acórdão nº AgRg no CC 118023 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Março de 2012

AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA A UNIÃO E AUTARQUIAS FEDERAIS, OBJETIVANDO IMPEDIR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL. EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS QUE ATINGEM MAIS DE UM ESTADO-MEMBRO. ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LOCAL DO DANO. Conflito de competência suscitado em ação civil pública, pelo juízo federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, no qual se discute a competência para o processamento e julgamento dessa ação, que visa obstar degradação ambiental na Bacia do Rio Paraíba do Sul, que banha mais de um Estado da Federação. O Superior Tribunal de Justiça tem o pacífico entendimento de que o art. 93, II, da...

• DECRETO Nº 81470, DE 21 DE MARÇO DE 1978. Outorga Concessão a Radio Educadora Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Uruaçu, Estado de Goias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 81470, 22 de Março de 1978
• Decreto

• DECRETO Nº 82215, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978. Outorga Concessão a Emissoras Reunidas Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Pocone, Estado de Mato Grosso.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 82215, 05 de Setembro de 1978
• Decreto

• DECRETO Nº 82175, DE 24 DE AGOSTO DE 1978. Outorga Concessão a Radio Educadora Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Porangatu, Estado de Goias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 82175, 25 de Agosto de 1978
• Decreto

• DECRETO Nº 82216, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978. Outorga Concessão a Rede Central de Comunicação Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 82216, 05 de Setembro de 1978
• Decreto

• Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...

... PARA APRECIAÇÃO DO TEMA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ A ...

• DECRETO Nº 89605, DE 02 DE MAIO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Tocantins Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Tocantinopolis, Estado de Goias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 89605, 03 de Maio de 1984
• Decreto